O texto preliminar do currículo nacional único para o ensino básico em todo o país, a chamada Base Nacional Comum, divulgado pelo Ministério da Educação, contou com a participação da professora da Faculdade de Educação da UFJF Hilda Micarello. Ela foi a responsável por coordenar o trabalho desenvolvido por 116 especialistas das cinco regiões do Brasil. O grupo atuou com base na formulação das diretrizes nas áreas que compõem o currículo da educação básica: linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e matemática, já incorporadas pelo Enem.
Em entrevista à Tribuna, Hilda explica que mudanças serão propostas desde a educação infantil até o ensino médio, destacando, principalmente, os interesses e as especificidades dos estudantes. A pesquisadora reforça que não existirá a substituição a nenhum modelo de ensino, mas, ao considerar múltiplas formas de interpretação, reforçará a diversidade que caracteriza o contexto educacional brasileiro.
Tribuna – Quais são os principais pontos de mudança na base curricular da educação básica?
Hilda Micarello – Acredito que a principal mudança que este documento preliminar propõe é um tratamento dos conhecimentos próprios a cada área do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares a partir do que caracteriza o estudante da educação básica em cada etapa de seu processo de escolarização – educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio. Em todas as áreas, a preocupação foi tomar como referência os estudantes, seus contextos de atuação na sociedade, seus interesses e especificidades que apresentam e seu processo de desenvolvimento, e não listas de conteúdos de componentes curriculares tomadas isoladamente.
– Como se pretende aplicar este formato, que envolve desde atividades lúdicas a eixos que abrangem música, teatro e audiovisual, e qual o diferencial no funcionamento da educação básica, em comparação com o modelo anterior?
– A Base Nacional Comum não propõe formas de aplicação de um formato específico. Ela propõe objetivos de aprendizagem mais amplos, que deverão se desdobrar em metodologias de trabalho a serem definidas pelas diferentes redes de ensino e pelas escolas. Entretanto, uma vez que este documento preliminar seja debatido e modificado, a partir do debate com a sociedade brasileira, e que se tenha um documento final encaminhado discutido e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o próximo passo deve consistir nas estratégias de implementação deste currículo. Aí sim será possível pensar em como orientar as escolas e os professores acerca das possibilidades de seu desenvolvimento.
– Haverá substituição do modelo anterior?
– É importante lembrar que a existência de uma Base Nacional Comum não traz a substituição de um modelo de ensino por outro. Mesmo porque, não se pode falar de um único modelo vigente hoje no Brasil. Há uma diversidade de formas de interpretar e viver o currículo, e não poderia ser de outra forma, dada a diversidade que caracteriza o contexto educacional brasileiro. Além disso, é preciso considerar que a Base deve representar apenas em torno de 60% do currículo, estando articulada à parte diversificada, a ser definida pelos sistemas educacionais e pelas escolas.
– Um ponto de grande embate hoje é a discussão sobre a identidade de gênero, inserida dentro da promoção de ações de combate ao preconceito. Como isso deve ser inserido na educação de crianças e adolescentes?
– Na Base Nacional Comum esses temas são tratados pelas diferentes áreas do conhecimento, tendo como referência uma educação ética, para a cidadania e que respeite os direitos humanos, dentre eles, o direito à diversidade em suas diferentes manifestações. Caberá à sociedade avaliar se essas temáticas estão suficientemente e adequadamente contempladas neste documento preliminar e sugerir outras formas de abordá-las, se for o caso.