O governador Fernando Pimentel empossou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no Palácio da Liberdade, 34 integrantes do Conselho Estadual da Mulher (CEM), entre titulares e suplentes. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e tem caráter deliberativo e consultivo para promover ações em favor dos direitos das mulheres. A professora da Faculdade de Educação da UFJF, Daniela Auad, é uma das titulares do grupo, como mulher de notório saber e reconhecida atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Em seu discurso, Pimentel disse que a “posse do conselho é a primeira das inúmeras atividades das mulheres de Minas Gerais neste 8 de março de lutas. Nosso estado sempre foi um lugar de muitas e importantes lutas. Esse conselho tem como principal foco de atuação a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas, e o combate a todas as formas de discriminação. É um espaço de controle social, com interlocução e representatividade da sociedade civil organizada e do governo, na proposição e avaliação de políticas públicas voltadas para a promoção de todas as mulheres”, afirmou o governador.
Apesar de afirmar que os números estão em queda, o governador lembrou que, a cada hora, 14 mulheres sofrem violência doméstica em Minas Gerais, e 600 mulheres a cada grupo de 100 mil mulheres. “As mulheres negras sofrem ainda mais. Dados nacionais mostram isso. Em 10 anos, houve queda de 10% nos homicídios de mulheres brancas e aumento de 54% nos assassinatos de mulheres negras. Um completo absurdo. Os números são estarrecedores e não podem continuar assim”, destacou o governador.
O Conselho
Criado em 1983, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) foi reestruturado em 2016 com a criação das Subsecretarias de Políticas para as Mulheres (SPM/MG) e de Participação Social (SUBPAS), buscando atender aos anseios da sociedade civil por meio de maior representatividade nos municípios mineiros.
São destinadas dez vagas para representantes do governo estadual e oito para representantes de entidades da sociedade, com titulares e suplentes, além de duas para mulheres de notório saber, vaga ocupada por Daniela Auad. Demanda neste sentido foi apresentada pela população nos fóruns regionais de governo.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac, Larissa Borges, integrante do CEM, ressalta que a impunidade é um problema sério no país. “Temos avançado na superação dela, mas o principal é a gente desconstruir a cultura machista que é naturalizada no Brasil”, afirmou.
A pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do CEM, Luciana Vieira Rubim Andrade, reforçou a importância do movimento feminista e de mulheres de Minas Gerais.
“Sempre estivemos na vanguarda do país, na institucionalização dos conselhos, na criação das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, na criação dos SOS. Estamos vivendo nacionalmente um fim de um ciclo frutífero das políticas públicas voltadas ao gênero. É preciso entender o papel que os estados têm hoje no enfrentamento à violência. É nos estados que temos de lutar e batalhar pela garantia desses direitos”, avaliou.
Também participaram da cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, a defensora pública geral licenciada, Christiane Malard, além de secretários de Estado, deputados estaduais, vereadores, lideranças da cultura e de movimento sociais.
Integrantes do CEM empossadas:
