Juiz de Fora recebe o II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre os dias 15 e 18 de março. A capacitação será oferecida no Museu de Arte Moderna Murilo Mendes (Rua Benjamin Constant, 790, Santa Helena). O encontro é aberto a magistrados, servidores, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, profissionais da área de saúde, membros da administração pública em geral e da comunidade acadêmica. Os facilitadores e debatedores pertencem a várias instituições e são magistrados, profissionais do Direito, médicos e professores universitários.
O propósito do evento, em sua segunda edição, é ampliar o conhecimento sobre as alternativas das quais magistrados dispõem para, com o auxílio de pessoal especializado, evitar o excesso de demandas judiciais, exigindo medicamentos e tratamentos dos entes públicos sem deixar de atender às necessidades da população. A proposta é mostrar que, muitas vezes, há opções menos onerosas e igualmente adequadas. Em outras circunstâncias é importante pensar no sistema de saúde como um todo.
A programação, com carga horária de 12 horas-aula, está disponível neste link. As inscrições, gratuitas, são feitas por ordem de chegada, por meio de formulário disponível neste link, até 9 de março ou até o preenchimento das vagas. Será conferida certificação aos participantes. Mais de duas dezenas de pesquisadores e agentes públicos, dentre eles desembargadores, juízes e médicos, devem estar presente para debater o tema.