Cerca de 150 secretários escolares da rede municipal de ensino aguardam a definição da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sobre contratações. Os trabalhadores atuam em regime temporário e, por isso, há realização anual de processo seletivo. O último edital (401), publicado em agosto de 2019, foi referente à contratação para o período entre setembro daquele ano e julho de 2020.
Diante do vencimento da seleção, o Município prorrogou os contratos até meados de novembro deste ano. No entanto, ainda não foi informada a data para o lançamento de um novo edital, o que tem causado apreensão dos trabalhadores da área da educação. “Os secretários são responsáveis pela parte administrativa das escolas, inclusive a realização do Censo, por meio do qual há repasse de verba ao Município. É uma função de extrema importância”, explica a diretora do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), Maria Isabel de Andrade.
Segundo ela, a informação mais recente dada pela PJF era de que o edital estaria em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). “Foi dito que haveria uma questão jurídica a ser resolvida, mas não nos deram nenhum parecer técnico. Além da morosidade, falta transparência.”
Resposta
A Tribuna entrou em contato com a assessoria da PGM, que encaminhou o questionamento da reportagem à Secretaria de Educação (SE) que, por sua vez, explicou que as informações sobre o edital são de responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). Em novo contato feito pela reportagem, a assessoria da última pasta afirmou que “o edital está em análise jurídica quanto a questões administrativas. Tão logo seja finalizada essa etapa, será publicado”.
SE esclarece sobre rescisão e reposição do calendário
Além da expectativa sobre o novo edital, os secretários escolares revelaram preocupação sobre o pagamento das verbas rescisórias e a informação de que seria cobrada a reposição dos dias trabalhados de forma remota, em virtude da pandemia da Covid-19. “Não foi definida a data da rescisão, o que nos leva a crer que a classe vai virar o ano sem dinheiro”, lamenta Maria Isabel.
Sobre a reposição do calendário, representantes do Sinpro-JF e da SE chegaram a se reunir, e a informação é que as escolas seriam responsáveis por encaminhar a documentação comprobatória dos dias trabalhados pelos funcionários.
À Tribuna, a SE reafirmou a medida. “A reposição irá contemplar apenas os dias não trabalhados, nem remotamente e nem presencialmente, no período de 17 de março a 30 de junho de 2020, quando as aulas estiveram suspensas e as escolas fechadas em decorrência da pandemia de Covid-19”, declarou em nota. “Durante esse período, os dias em que os secretários escolares exerceram atividades, remotamente ou presencialmente, foram encaminhados no ponto pelos diretores escolares e, obviamente, não serão repostos.”
O texto segue explicando que, da mesma forma, se no total de dias recebidos os profissionais não tiverem exercido atividade, “serão abatidos eventuais dias de recesso escolar a que cada um fazia jus e não usufruiu no decorrer do contrato. Resta claro que, findo o contrato, eles trabalharão apenas o número de dias pelos quais eles efetivamente receberam e não trabalharam.”
Rescisão
Sobre o pagamento das rescisões, a pasta justificou que a data não é única para todos os contratos “tendo em vista que deve contar 12 meses da data do início de atividades de cada servidor e nem todos começaram no mesmo dia”. Não foi informado o início do cronograma de pagamento.