Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) confirmou uma série de irregularidades em relação às condições de atendimento, infraestrutura e segurança do Pronto Atendimento Infantil (PAI), localizado no Morro da Glória, região central de Juiz de Fora. A unidade apresenta problemas que vão desde a má conservação e manutenção da sede até a falta de equipamentos, medicamentos e ambulância. A situação tem acarretado precariedade do atendimento, que pode demorar até quatro horas, e riscos aos profissionais. Diante disso, o Conselho irá demandar providências à Secretaria de Saúde e solicitar reunião com o Ministério Público, na próxima semana, para que sejam estipulados prazos para a realização das adequações. Neste período, os atendimentos na unidade não serão interrompidos.
Segundo o delegado do CRM, José Nalon, e o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão, apesar da precariedade constatada, não seria possível a suspensão das atividades do PAI, que atende, em média, três mil crianças por mês. “O Conselho não tem o poder de fechar uma unidade. Isto pode até ser recomendado ao Ministério Público, caso as adequações necessárias não sejam realizadas, mas deve ser determinado que o serviço de urgência e emergência continue sendo oferecido à população de alguma forma. Não podemos deixar as crianças desassistidas”, afirma Nalon. “É uma questão social. Não podemos fechar as portas da unidade, mas não iremos permitir que as irregularidades continuem. Vamos exigir mudanças, pois do jeito que está não pode continuar”, garante Salomão.
De acordo com o relatório da fiscalização, feita no dia 30 de junho, o PAI não possui um local específico com retaguarda para transferências e internações. Apesar de constar como unidade autônoma no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), não está cadastrado no CRM e não possui responsável técnico ou diretor clínico. O documento também aponta a ausência de comissões, regimento interno, alvará sanitário e de localização, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Dentre os problemas de infraestrutura foram apontados falta de equipamentos básicos, ambulância própria, remédios e deterioração do imóvel. A sede possui infiltrações, exposição de fiação elétrica e problemas de ventilação. Não há elevador ou rampa, sendo o acesso ao segundo pavimento apenas por uma escada que está com parte do piso danificado (ver quadro).
Ideal seria outro prédio
Salomão destaca que, inicialmente, a sede do PAI era localizada em frente ao antigo Hospital de Pronto Socorro (HPS), na Avenida dos Andradas. “Era uma unidade acoplada,que contava com o suporte do hospital. Agora a distância entre os dois é muito grande, não dá para continuar fazendo essa logística.” Na opinião de Nalon, o ideal seria que a unidade saísse do local onde está instalada. “O imóvel está deteriorado. Aquilo ali foi um improviso, e se nós não fizermos nenhuma intervenção, improvisado continuará.” Ele destaca que cabe à Secretaria de Saúde, de posse do relatório feito pelo CRM, identificar quais serão as prioridades para realizar as adequações.
A Secretaria de Saúde informa que não recebeu o relatório do Conselho Regional de Medicina e que, portanto, não pode comentá-lo. No entanto, a Prefeitura lembra que abriu as portas do Pronto Atendimento Infantil para os trabalhos do CRM e aguarda o envio do documento para verificar a necessidade de possíveis ajustes.
A situação se agrava já que, de acordo com o Sindicato dos Médicos, há outros plantões de pediatria na rede pública de Juiz de Fora apenas nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro.
Impossibilidade de fazer atendimento de qualidade
A visita técnica da equipe do CRM ao local foi solicitada após duas ocorrências de ameaças de agressão de mães de pacientes contra médicas que atuam na unidade. A primeira ocorreu em abril, e a segunda em junho. “O atendimento é demorado, pois o local não possui infraestrutura. Se a criança necessita de um exame de sangue, é preciso encaminhar o material ao laboratório e aguardar o retorno. Não há impressora para imprimir o resultado”, relata Salomão. “A mãe leva o filho doente para ser atendido num sistema de urgência e emergência, mas aguarda entre duas e quatro horas para ter um retorno. Isso é inadmissível.” A falta de ambulância própria e medicamentos prejudicam ainda mais a situação.
Na avaliação de Nalon, a equipe médica está impossibilitada de realizar um atendimento de qualidade. “São profissionais altamente qualificados, mas que também estão expostos aos problemas. Há situação de insalubridade com salas sem janelas, falta de segurança e ausência de equipamentos básicos.” O local possui 17 médicos para a realização do trabalho 24 horas. De segunda a sexta-feira, há dois profissionais por plantão. Nos finais de semana e feriados, o serviço é realizado por três médicos no período diurno e dois no noturno. “As crianças são atendidas e, quando é preciso um exame para que o médico possa fazer um diagnóstico preciso, elas voltam para sala de atendimento e ficam aguardando no colo da mãe.”