A vereadora Kátia Franco (Protetora – PSC) denunciou, no domingo (3), supostos novos casos de maus-tratos a animais no Canil Municipal de Juiz de Fora. Em visita à unidade, a parlamentar afirma ter flagrado dois cães presos em uma gaiola com pouco espaço para movimentação. De acordo com a denúncia, um deles permanecia preso por cerca de dez dias, enquanto o outro estaria há cinco dias aprisionado. A vereadora ainda criticou que haveria falta de funcionários no canil, o que estaria provocando esgotamento aos trabalhadores que ainda atuam na unidade. Segundo publicado pela parlamentar, ela esteve no canil juntamente com a presidente do Conselho de Proteção Animal (Compa), Michele Patrícia, após recebimento de denúncia pelo órgão, e flagrou a situação envolvendo os dois cães. A vereadora lembra que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, infração que confere de três meses a um ano de prisão, além de multa. De acordo com Kátia Franco, o aprisionamento de animais em espaços pequenos, sem que eles possam se movimentar, se enquadra na situação de maus-tratos.
A vereadora ainda questiona o que seria a baixa quantidade de funcionários no canil. De acordo com ela, 16 trabalhadores foram retirados da unidade e apenas cinco vagas teriam sido preenchidas. A insuficiência no número de trabalhadores implicaria em falta de um cuidado maior no local, segundo a parlamentar. “Muitos funcionários saíram porque terminou o contrato. Os funcionários estão esgotados, porque uma pessoa faz o trabalho de três ou quatro”, afirma Kátia Franco em entrevista à Rádio Transamérica Juiz de Fora na manhã desta segunda.
De acordo com a parlamentar, desde as denúncias contra o canil registradas em janeiro, as condições no local apresentaram “melhorias tímidas”. “Apesar de ter diminuído o número de funcionários, lá está mais limpo. Algumas coisas tiveram melhora, mas ainda bem distante do mínimo ideal”, diz.
PJF critica ‘invasão’
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) classificou a entrada da vereadora Kátia Franco e da presidente do Compa como “invasão”. “O fato se repete em data e formato, novamente constrangendo o servidor público de plantão”, afirma o Executivo. A PJF afirma que os animais isolados são da raça Pitbull e Rottweiler, que teriam sido levados para o Canil pelo Corpo de Bombeiros, “mesmo ciente de que não haveria vaga no local e sabendo que, por serem cães de ataque e oferecerem risco aos demais, teriam que permanecer na gaiola”. Ainda assim, a Prefeitura diz que os cães “estão sendo bem cuidados”.
A PJF ainda reafirmou que houve constrangimento a servidores e “espetacularização de acusações” que “em nada contribuem para a causa animal e para o Canil Municipal”. O Executivo ainda criticou o que chamou de “uso político” da situação e garantiu que cuida “com todo zelo a superlotação do espaço, com ração, medicamento e tratamento”.
Críticas constantes e pedido de CPI
As denúncias contra as condições estruturais do Canil Municipal têm sido recorrentes este ano. Em janeiro, a vereadora Kátia Franco acionou a Polícia Militar e resgatou quatro cães do local. Na época, a parlamentar ainda indicou falta de espaço e de tratamento adequado. Na ocasião, as imagens divulgadas por ela mostravam, por exemplo, dezenas de cães latindo nas alas reservadas a eles, e alguns animais, incluindo gatos e uma égua, em situações de possível descaso.
No mesmo mês, a Polícia Civil esteve na unidade e apontou superlotação de baias, ausência de separação adequada entre animais, abandono, falta de alimentação e existência de sete animais mortos alocados em sacos de ração no interior de um freezer. A situação provocou a exoneração da então gestora do Canil Municipal, Rondônia Muniz.
A questão ainda foi discutida em audiência pública em fevereiro e houve movimentação para que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades. Entretanto, não houve apoio de um terço dos 19 vereadores para que fosse instalada a CPI, como é necessário nesse caso.