A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) voltou a cobrar respostas dos consórcios que prestam o serviço de transporte coletivo urbano na cidade. O Município considerou como “insuficientes” as manifestações feitas pelas empresas no último dia 21 de fevereiro, em resposta às notificações feitas pela PJF, que, dia 20 de janeiro, determinou que as concessionárias adotem ações para corrigir falhas observadas no sistema. “As respostas apresentadas foram insuficientes, sem nenhum indicativo de providências a serem tomadas”, disse a Prefeitura, na manhã desta sexta-feira (4). Desta forma, a PJF concedeu um novo prazo para o Consórcio Via JF detalhar um cronograma de ações a serem tomadas. Com relação ao Consórcio Manchester, o Município abriu um processo administrativo, que pode resultar até mesmo na rescisão do contrato.
De acordo com o novo posicionamento da Prefeitura, o Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, “deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, sua defesa à comissão processante instalada, que, no limite, pode decretar a rescisão do contrato com o Município”. Já a determinação feita ao Consórcio Via JF, formado pelas empresas Ansal e São Francisco, é de que a concessionária tem um prazo de 15 dias para “encaminhar, em definitivo, a descrição das providências a serem tomadas para reparar os problemas identificados no cumprimento das suas obrigações contratuais”.
Consórcios já foram autuados 357 vezes em 2022
Efetivadas no dia 20 de janeiro, as primeiras notificações feitas às concessionárias apontaram problemas como o não cumprimento de horários dos itinerários dos ônibus, questionado ao Consórcio Via JF; e a circulação de veículos com idade acima da permitida, além de acidente envolvendo ônibus, repreensões feitas ao Consórcio Manchester. “Após numerosas notificações, registros de vários acidentes que colocaram em risco a vida de trabalhadores, usuários e população de Juiz de Fora, a Prefeitura chegou num momento crucial de tomada de decisão sobre os dois consórcios de transporte público que atuam no município”, diz o Município.
Ainda de acordo com a PJF, a diferença entre as exigências impostas aos dois consórcios decorre em razão da disparidade “na quantidade, na frequência e na gravidade das transgressões contratuais cometidas por ambos, todas elas notificadas em tempo hábil”. “A situação se agravou em 2022, quando foram emitidas, até o dia 23 de fevereiro, 299 atuações ao Consórcio Manchester, numa média de 5,53 por dia, e 58 ao Via JF, numa média de 1,07 autuações por dia”, informou a Prefeitura.
Diante deste números e da ocorrência de acidentes envolvendo veículos que integram o sistema de transporte coletivo urbano da cidade, a PJF afirma que “segue fazendo tudo que está ao seu alcance para melhorar a qualidade e garantir a segurança do transporte público em Juiz de Fora”.
“Desde o começo da atual administração, o tema foi prioritário para a gestão. Tanto que, no dia 23 de abril de 2021, foi instalada a Mesa de Diálogos e Mediação de Conflitos para estudos e busca de soluções para o Transporte Coletivo em Juiz de Fora. O objetivo dessa Mesa foi apresentar uma alternativa equilibrada para a difícil questão do sistema público de transporte, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Dessa Mesa, participaram representantes dos consórcios, da Prefeitura, da Câmara Municipal e do sindicato dos trabalhadores do setor. Em 24 de junho de 2021, a Mesa apresentou várias resoluções”, defende a Prefeitura. O Município ainda destacou ações tomadas no âmbito da mesa de diálogo, como a manutenção do preço da passagem em R$ 3,75 até o momento, tarifa válida desde o ano de 2019, além de aporte financeiro para viabilizar o sistema em meio à pandemia e garantir a manutenção dos postos de trabalho.
“(A PJF) investiu R$ 21.568.955 milhões no sistema, sendo por mês R$ 1,7 milhão entre julho e novembro de 2021 e R$ 3,4 milhões em dezembro, a título de subsídio de modo a reequilibrar a inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPCA), desde o último reajuste tarifário, totalizando R$ 11,9 milhões. Também perdoou R$ 9.668.955 das dívidas das empresas participantes dos consórcios relativas aos ISSQN no período da pandemia. Em julho de 2021, a Prefeitura zerou esse imposto para as empresas (o valor cobrado era de 5%)”, diz nota publicada pela PJF nesta sexta.
Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, também se posicionou. “A Prefeitura de Juiz de Fora fez tudo que estava ao seu alcance para a manutenção de um sistema de transporte público eficiente, seguro e capaz de garantir às pessoas o seu direito de ir e vir. Apesar de todo esse esforço, muitas ocorrências têm acontecido. Também têm acontecido e muitas reclamações dos usuários do transporte coletivo, quanto à segurança nos ônibus, à manutenção, à sujeira, aos horários que não estão sendo cumpridos, dentre outras ocorrências, inclusive, agravadas por alguns acidentes ocorridos neste ano de 2022, que colocaram em risco a vida das pessoas que utilizam o transporte público”, pontuou o secretário.
Consórcio Manchester se pronuncia
Em nota enviada à Tribuna, o Consórcio Manchester, tendo a Tusmil como ‘empresa líder’, afirmou que “sempre primou pela boa e eficiente prestação de serviço, para atender adequadamente o usuário”. No posicionamento, o consórcio chamou de “infeliz coincidência” o registro das ocorrências e acidentes envolvendo os veículos da empresa no início deste ano. “Pelo que se apurou, inclusive através de perícia técnica, não foram resultado de falha mecânica, como precipitada e injustamente chegou a ser divulgado, inclusive, por algumas autoridades públicas municipais”, diz o texto.
Na avaliação do Consórcio Manchester, as ações do Município revelam “nítido e premeditado propósito de rescindir o contrato, inclusive valendo-se de clara campanha prévia contra a imagem deste consórcio”. O posicionamento é que “sequer houve o devido enfrentamento das teses de defesa ofertadas, em especial a impossibilidade e inadequação da exigência de realização dos vultosos investimentos na ampliação e renovação de frota em um período de pandemia e sem que haja a devida remuneração prevista no próprio contrato de concessão. Como pode o Município exigir tais investimentos se ele próprio, Município, não honra com sua obrigação de remunerar adequadamente o serviço?”
Ainda em seu pronunciamento, o consórcio cita que, com tarifa congelada e abaixo do valor real, e sem subsídios suficientes para complementar o custo da operação, o transporte público não está se mantendo com a baixa demanda de passageiros pagantes após o início da pandemia de Covid-19, e solicita que mudanças sejam tomadas. De acordo com o consórcio, o prejuízo do ano de 2020 foi calculado em mais de R$ 90 milhões. Segundo o Manchester, com a atual receita, as empresas mal conseguem fazer frente à folha de pagamento.
“O subsídio pago por apenas seis meses no ano de 2021, além de não ser suficiente para fazer frente aos custos do sistema de transporte de passageiros, teve o pagamento inexplicavelmente interrompido em janeiro de 2022, sendo que os custos aumentam diariamente, em especial o combustível. Esclarece que a municipalidade não perdoou débito de ISSQN das empresas, para o que sequer encontraria apoio legal, mas fez encontro de contas como parte de indenização dos valores por ela estimados para reparação parcial da perda do sistema de transporte apenas durante o primeiro semestre de 2021. Nos últimos meses, houve aumento expressivo de vários insumos, a exemplo do combustível, que teve seu preço corrigido em mais de 50% desde 2019”, cita a nota.
Por fim, o Consórcio Manchester avalia que as medidas devem ser tomadas pelo Poder Público: “ou o Poder concedente complementa de forma integral, como prometido e agora previsto na Lei 14.209/21, a receita para fazer frente as despesas do sistema de transporte de passageiros de Juiz de Fora, ou corrige a tarifa”.
Via JF pontua que cumpre itinerário e pede distinção entre os dois consórcios
O Consórcio Via JF também se manifestou por meio de nota encaminhada à Tribuna e afirma que “as autuações já foram devidamente defendidas” e que elas “não decorreram da falta de ações preventivas”. Segundo a concessionária, a maioria das autuações por conta do não cumprimento de horários dos itinerários “decorreu de interpretação do gestor do sistema sobre circulação da frota durante o carnaval de 2021”. Neste caso, o Via JF ressaltou que, no carnaval, “em geral se utiliza horário reduzido, que num só dia todos os ônibus circulando foram autuados por isso (representando 350 do total de 521 autuações)”.
A concessionária ainda afirma que o “restante das irregularidades levantadas é de pequena monta e não coloca em risco a vida e/ou a integridade dos funcionários, passageiros e cidadãos”. O Via JF afirmou ainda que “todos seus os veículos estão com a manutenção rigorosamente em dia”; e que tem “um cumprimento de viagens de aproximadamente 98%, bem acima do limite tolerado pelo contrato de concessão”.
O consórcio também pontua que tem um processo de contratação rigoroso e que os colaboradores recebem treinamento constantemente. “Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas e agravadas pela pandemia, (a concessionária) vem se esforçando e tomando medidas concretas como, por exemplo, aquisição de frota 0km para o sistema (já comprada), no intuito de minimizar possíveis problemas e melhorar a comodidade para os passageiros”, diz a nota.
Por fim, o Consórcio Via JF afirma que tem tido sua imagem prejudicada por problemas relacionados a outro Consórcio, no caso, o Manchester. Assim, defende que “é necessário, urgentemente, fazer a distinção dos dois consórcios que operam o sistema de transporte atualmente no município, afinal de contas, os contratos de cada consórcio com o Município de Juiz de Fora são únicos e separados”.