O imbróglio envolvendo a contratação de bidocentes na rede pública municipal em Juiz de Fora ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (3). Uma reunião entre pais de alunos e autoridades municipais, no Centro de Formação do Professor, discutiu a situação da não exigência da formação superior dos profissionais que acompanham jovens com deficiência a partir do próximo ano. A reunião teve início por volta das 8h30, com a presença de alguns pais, previamente inscritos desde sexta e representantes da Secretaria de Educação. O encontro foi finalizado por volta do meio-dia, sem nenhum desfecho, e o caso deve voltar à discussão nesta terça, em dois momentos: em uma nova reunião no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e em uma audiência na Câmara Municipal, às 17h.
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No sábado, um edital publicado no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizado pelo MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A – detalhava um processo seletivo para cadastro de reservas para emprego público de auxiliar de apoio ao educando. O documento, no entanto, foi cancelado no início da noite desta segunda-feira (3). Na ata de cancelamento, o texto justifica que a decisão “decorre da redução superveniente de demanda de serviços por parte da cliente da MGS o que resultou na alteração da prospecção de força de trabalho e consequentemente na exclusão das vagas até então ofertadas”. A MGS informou, por meio de nota, que será assegurada, aos candidatos que já tenham efetuado o pagamento da inscrição, a devolução do valor correspondente.
Durante conversa na manhã desta segunda, com pais e responsáveis, ainda do lado de fora do Centro de Formação do Professor, a gerente do Departamento de Execução Instrumental, Marcela Gasparetti Lazzarini, e o representante da Secretaria de Governo, Bebeto Faria, haviam garantido que o certame não teria sido solicitado pela PJF. Por meio de nota, a PJF informou, no início da noite desta segunda, que manteve contatos preliminares com a MGS, a título de consulta sobre o trabalho desenvolvido, assim como discutiu outras alternativas. Segundo o texto encaminhado à reportagem, em nenhum momento, houve a confirmação de qualquer contratação, que precisa seguir trâmite próprio exigido pela legislação. A nota ainda reforçou que a anterior publicação de edital para contratação de profissionais de apoio em Juiz de Fora não havia sido autorizada pela Prefeitura e não teve qualquer participação da administração municipal.
No encontro da última sexta-feira, autoridades da Prefeitura haviam se comprometido a não publicar nenhum edital de contratação antes que a discussão fosse concluída. A reunião teve participação de vereadores, inclusive do líder do Executivo na Câmara, o vereador Júlio Obama Júnior (PHS).
Encontro no Centro de Formação do Professor
A imprensa não pôde participar de toda a sessão ocorrida pela manhã no Centro de Formação do Professor. De início, participantes inscritos puderam usar o espaço para falar sobre suas dúvidas e discordâncias, diante dos secretários de Governo, Educação, Administração e Recursos Humanos e Fazenda. Enquanto isso, um grupo de pais se manteve do lado de fora, em protesto, que, por volta das 10h, já tinha se dispersado.
De acordo com a secretária de Educação, Denise Vieira Franco, ainda paira a desinformação. “As pessoas ainda não entenderam que um profissional não inviabiliza a Prefeitura de ter outro para complementar. Isso ainda não está claro. Temos que ter paciência, porque os pais e até mesmo alguns professores ainda não entenderam a proposta.” Ela ainda reitera que a decisão leva em consideração a avaliação e o acompanhamento individual e constante dos educandos.
Sobre a publicação do edital, a secretária afirmou que a gestão ainda não havia tomado conhecimento, porque não há contrato assinado com a empresa. Dúvidas que surgiram durante o encontro, como sobre a suposta carga horária de 44 horas, que o profissional de apoio teria, foram respondidas pela titular da pasta de Educação, que afirmou que essas questões ainda não foram pensadas. “Ainda não terminamos o trabalho, não fizemos o termo de referência. Não dá para afirmar, porque ninguém autorizou.”
Denise acrescenta que, atualmente, o profissional de docência compartilhada é um generalista e há outras necessidades, entre elas, as funcionais, que ainda precisam ser atendidas. “Como gestores, temos que compatibilizar e ampliar o atendimento. Nós nem organizamos o trabalho ainda e as pessoas já estão inferindo que vai dar errado, que as crianças vão ser desassistidas. Mas como essa função será compartilhada, nós podemos dizer que isso não vai acontecer. Nós temos professores regentes nas turmas, que são profissionais capacitados, com expertise para desempenhar sua função. Vamos ter mais um ator para discutir e acompanhar a inclusão. Temos que tomar cuidado com as interpretações.”
Também pela manhã, antes de saber do cancelamento do certame, o vereador Júlio Obama Júnior (PHS) reiterou que, em conversa com o prefeito, recebeu a afirmação de que não há autorização para o seu lançamento. “O que dissemos na sexta-feira é mantido. Pedi ao prefeito e aos secretários que entrem em contato com a empresa e peçam que ela faça esclarecimentos sobre a publicação. Queremos o entendimento, reconhecemos a angústia dos pais. Temos que fazer o que é certo. Agora, a questão da economia ficou menor, o que precisamos saber é se esse processo será revogado ou não.”
‘Queremos que nossos filhos desenvolvam suas potencialidades’
Uma significativa parcela dos pais que foi até o Centro de Formação do Professor decidiu não participar da reunião. Eles destacaram que a Prefeitura deixou uma lista na porta, em que estariam destacados os termos “reunião de esclarecimento”. “Se é esclarecimento, não tem conversa. No final, os vereadores e o secretário de Governo vieram nos dizer que a Prefeitura não tinha relação com a publicação do edital. Que eles não tinham o consentimento do Município. Mas como uma empresa pode publicar uma seleção, com o nome da cidade, sem o consentimento dela? Se é como eles dizem, porque a inscrição ainda não foi revogada?”, questionou, na manhã desta segunda, Ariene Menezes, presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo de Juiz de Fora e Região (Gappa).
Também para a advogada Alessandra Moraes Fernandes, mãe de uma criança com deficiência, defende que não tem condições de manter profissionais sem a preparação necessária na lida diária dos estudantes com deficiência. “Eles mostram que não acreditam na capacidade dos nossos filhos. Isso repercute lá na frente, porque uma criança que não desenvolve suas habilidades, no futuro, será totalmente dependente do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS). Queremos que nossos filhos desenvolvam suas potencialidades, sejam inseridos no mercado de trabalho de acordo com suas habilidades e não que fiquem dependentes para o resto da vida.”
Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora reiteraram o repúdio diante da proposta de reorganização do profissional de apoio escolar. “No nosso entendimento, se trata de um erro pedagógico imenso. Infelizmente, o primeiro lugar em que eles vão querer mexer é na educação. Mas diante da dificuldade financeira, entendemos que a Prefeitura deveria atacar outros setores, não onde há mais necessidades. Acreditamos que a gestão deveria trilhar por outros caminhos. Quando se tira esse professor da docência compartilhada, é muito grave”, salientou a coordenadora do Sindicato dos Professores (Sinpro- JF), Cida Oliveira. Ela também destacou a terceirização como parte do processo de precarização do trabalho. “O gestor pode pagar mais caro por um profissional terceirizado, que não é preparado. Juiz de Fora é pioneira na inclusão, precisa rever essa situação.”