A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já deu início às obras de reforma de um banheiro público localizado no Parque Halfeld. Os trabalhos estão sendo executados pela empresa Columbia Construções e Empreendimentos Eireli. O contrato entre as partes foi assinado no dia 22 de setembro e tem valor global definido em R$ 282.667,98. Na prática, a empreitada vai além de uma reforma. “A implantação do banheiro será em um espaço onde já existe uma construção, que deverá ser parcialmente demolida”, diz o memorial descritivo do projeto anexado ao edital, que resultou na contratação da construtora. Segundo a PJF, a obra atende a exigências de acessibilidade.
O posicionamento da PJF acontece após algumas críticas aos valores do contrato terem ganhado eco nas redes sociais nos últimos dias. Neste cenário, a atual Administração reforçou que o projeto é executado a partir de planejamento feito pela gestão passada. “Trata-se de uma ação do Governo passado, com financiamento do Finisa (Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, do Governo federal), estimado inicialmente em R$ 450 mil. O projeto aprovado conta com recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal. Quando foi feita a licitação, o valor final da obra passou a ser de R$ 282 mil”, explicou a Prefeitura.
O Município reforça ainda que os trabalhos irão além de uma mera reforma. “Não se trata de uma reforma e, sim, da demolição da estrutura antiga e da construção de uma nova, com acessibilidade, e que garanta o direito de todas e todos ao uso das instalações, conforme cobrança explícita do Ministério Público”, diz a Prefeitura.
Ainda de acordo com a PJF, o projeto arquitetônico para as obras do banheiro público no Parque Halfeld “foi aprovado em 2019 na Secretaria de Obras, também na gestão anterior”, em que a Administração era comandada pelo então prefeito Antônio Almas. “Uma vez completada essa construção, estarão assegurados os direitos de acessibilidade, tão caros a nós, e inscritos na legislação nacional”, afirma o atual Governo em nota.
Projeto prevê fraldário
Segundo o que mostram os projetos anexados ao edital, o banheiro público, atualmente construído de forma subterrânea, deverá ser erguido na mesma altura do Parque Halfeld. A planta baixa da construção indica que haverá áreas reservadas para banheiros masculinos e femininos e também para pessoas com deficiência e ostomizados, além de fraldário.
As discussões sobre as adaptações necessárias para melhorar a acessibilidade do banheiro público já se arrastam há alguns anos. Em 2018, a Tribuna noticiou que as reformas feitas no Parque Halfeld em 2015, realizadas durante a gestão do ex-prefeito Bruno Siqueira e que trouxeram melhorias para o acesso ao local, não contemplaram o banheiro. A situação, inclusive, foi alvo de denúncia por conta dos problemas de acessibilidade, apurada em inquérito civil pelo Ministério Público.
Após a abertura da discussão sobre a falta de acessibilidade no equipamento público, a Funalfa apresentou um projeto de adequação do acesso ao banheiro para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), em junho de 2018. A peça também foi discutida com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Ministério Público, à época. Desde então, o andamento do projeto estava paralisado.
Os trabalhos no local começaram no último dia 18 de outubro, e a expectativa inicial da Prefeitura é de que o novo banheiro público do Parque Halfeld esteja concluído até abril do ano que vem, prazo que pode ser revisto caso o período de chuvas prejudique o bom andamento dos trabalhos. O modelo de gestão ainda não está definido.