O ano de 2020 foi de muitas perdas, não só para as centenas de famílias que tiveram entes queridos levados pela Covid-19, mas também para aquelas pessoas ligadas às 66 vítimas de mortes violentas ocorridas no mesmo período em Juiz de Fora. As vidas de 59 homens e de sete mulheres foram ceifadas bruscamente das mais diversas formas, e as armas de fogo estavam presentes em 65% dos casos. As facas e instrumentos cortantes foram usados em mais de 13% dos assassinatos, enquanto agressões e/ou esganaduras aparecem como os meios utilizados em pelo menos 10% deles.
Os jovens de até 25 anos continuam sendo grande parcela dos mortos (44%), e seis deles eram adolescentes, que não tiveram sequer a chance de chegar à maioridade. O levantamento realizado anualmente pela Tribuna também leva em conta ocorrências de latrocínio (roubo seguido de morte), além dos próprios homicídios, inclusive os óbitos ocorridos posteriormente nos hospitais em decorrência de ações criminosas.
Após viver uma escalada dos crimes violentos a partir de 2012, chegando ao ápice de 154 óbitos em 2016, a cidade parece ter se estabilizado em um patamar mais aceitável, conforme parâmetro da Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera epidêmicos indicativos superiores a dez para cada cem mil pessoas. Depois de duas quedas consideráveis nos anos de 2018 e 2019, sempre na equiparação com os 12 meses anteriores, o município fecha 2020 com taxa de 11,5 mortes violentas para cada cem mil habitantes, com base na última estimativa populacional do IBGE, que era de 573.285 habitantes.
Para se ter uma ideia, antes do declínio da violência, em 2017, o índice era de 24,3 óbitos para cada cem mil habitantes. Já se levarmos em conta apenas os crimes contra a vida, já que os latrocínios são considerados crimes contra o patrimônio, a taxa de homicídios na cidade chega a 10,4, com base nos 60 inquéritos instaurados pela Polícia Civil em 2020, incluindo um caso de duplo assassinato.
Ainda assim, não dá para fechar os olhos para a criminalidade. O próprio mês de dezembro, recordista de homicídios em 2020, com nove casos, deu mostras de que as polícias não podem afrouxar e devem continuar agindo com rigor quando o assunto é proteger vidas.
Alguns crimes recentes foram extremamente brutais e tiveram enorme repercussão, como a execução do empresário juiz-forano Frederico Márcio Arbex, 43 anos, morto a tiros em emboscada, no dia 11 de dezembro, próximo ao Mirante da BR-040. Ele saía de casa pela manhã e, antes de chegar à rodovia, foi surpreendido por um caminhão, que chocou-se de frente contra a caminhonete que dirigia, para parar o veículo. Em seguida, pelo menos um atirador abriu fogo contra a vítima. Antes da fuga, os criminosos ainda atearam fogo no caminhão, para não deixar vestígios, demonstrando intimidade com o crime.
Outro homicídio com contornos atípicos para Juiz de Fora foi o de Rivania Pereira da Silva, 40, moradora do Poço Rico, Zona Sudeste. Ela estava desaparecida desde o dia 30 de novembro e teve seu corpo encontrado dentro de um tambor, enterrado em um buraco concretado no quarto de uma das investigadas pela Delegacia Especializada de Homicídios, no Bairro Santa Cândida, Zona Leste. Segundo a Polícia Civil, ela teria sido estrangulada e tido sua cabeça afogada em uma vasilha cheia d´água, porque teria permanecido agonizando por cerca de 40 minutos. A suspeita é que Rivania foi morta por ter cobrado os cerca de R$ 30 mil, que teria emprestado em meados do ano a uma suposta mãe de santo, 36. Além desta, foram presos seu namorado, 22, seu filho e filha, ambos de 18 anos. “Em quatro dias de investigação, demos a resposta para o crime considerado bárbaro, que chocou não só a sociedade, mas toda a equipe policial”, destacou o delegado Rodrigo Rolli na ocasião.
Violência disseminada por 50 bairros
O levantamento realizado pela Tribuna revela que as mortes violentas em 2020 aconteceram em 50 bairros diferentes de Juiz de Fora. Doze dessas localidades tiveram mais de um caso, sendo que 11 delas contabilizaram dois óbitos cada, ao passo que a Vila Olavo Costa chegou a quatro, liderando, mais uma vez, a triste estatística.
Isso demonstra que apenas o Fica Vivo – plataforma do Estado de prevenção a homicídios voltada para jovens em situação de vulnerabilidade na faixa etária de 12 a 24 anos, que funciona desde abril de 2018 na Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) da Vila Olavo Costa – não teria sido suficiente para apagar os danos causados pela histórica ausência do Estado.
A Zona Norte, maior região da cidade, totalizou 17 crimes violentos fatais em 2020, seguida pela Leste (14) e Sudeste (11). Ao longo dos últimos dez anos, as três áreas da cidade se revezaram nas primeiras posições, possivelmente por concentrarem bairros mais vulneráveis. Em seguida, aparecem empatadas a Zona Sul e a Cidade Alta, com oito casos cada, sucedidas pela região Nordeste (4), Zona Rural (3) e região central, esta com um homicídio.
O único caso no Centro também chocou a cidade e aconteceu no dia 3 de outubro na Rua Espírito Santo. O motorista de transporte por aplicativo Sandro Rodrigues Braz Pereira, de 43 anos, foi golpeado por um objeto cortante no abdômen, peito e ombro, ficando 16 dias internado em estado grave no HPS, até falecer no dia 19 daquele mês. O passageiro, 31, suspeito de cometer o atentado contra o motorista, estava na companhia de duas mulheres, de 32 e 28 anos, foi preso em flagrante e indiciado pela Polícia Civil. A discussão inicial teria sido motivada pelo suposto fato de o motorista não querer ligar o ar-condicionado e porque os passageiros não teriam aceitado utilizar máscaras, como procedimento de prevenção à Covid-19.
Latrocínios
O ano de 2020 também foi marcado por cinco latrocínios, conforme levantamento da Tribuna. Três deles aconteceram nos primeiros meses e tiveram como vítimas pessoas idosas. A primeira delas foi a aposentada Ivone Pinto, 79, encontrada morta no dia 29 de janeiro, dentro do apartamento onde morava, no Bairro Santa Cruz, Zona Norte. Ela teria sido assassinada mediante esganadura ou sufocamento. Cerca de R$ 2 mil teriam desaparecido.
Em 3 de fevereiro, Maria de Fátima Marchini, 62, foi assassinada com múltiplas facadas no interior de seu imóvel, no São Benedito, Zona Leste.
Já em 14 de abril, o militar reformado Idemar Monteiro, 70, foi morto com 27 ferimentos perfurocortantes, dentro de sua residência, no condomínio Prainha do Monte Verde, no distrito de Torreões, Zona Rural. Uma TV de 60 polegadas, um celular, chaves da casa e de um veículo foram levados.
Outra morte violenta investigada como latrocínio foi a de José Alberto Rossini, 56, encontrado sem vida em casa, no dia 9 de maio, no São Dimas, Zona Norte. Ele apresentava sinais de asfixia mecânica. O imóvel estava todo revirado, e foi percebida a falta de um botijão de gás.
O último roubo seguido de morte em 2020 foi o caso de Luiz Henrique Rezende dos Reis, 19. Ele foi executado a tiros e teve sua moto levada, em 13 de outubro, no Bairro Filgueiras, Zona Nordeste.
Polícia Civil elucida mais de 90% dos homicídios
A Delegacia Especializada de Homicídios segue atenta à violência na cidade e garante já ter elucidado 93,3% dos crimes fatais contra a vida, ou 56 dos 60 inquéritos instaurados em 2020, um a menos que em 2019. Apesar de as estatísticas de assassinatos consumados terem se mantido estáveis na comparação entre os dois anos, as tentativas de homicídios apresentaram nova queda significativa, caindo de 88 casos para 64, uma redução de 27,2%.
“Em 2020, solicitamos 74 mandados de prisão relacionados aos homicídios consumados. Fizemos, no total, 106 indiciamentos com a conclusão de inquéritos, um número um tanto expressivo”, avalia o delegado titular da Especializada, Rodrigo Rolli. “Só um autor é responsável por quatro homicídios no ano. Temos mandados de prisão preventiva expedidos contra ele, mas está foragido.”
Ainda segundo a Polícia Civil, houve diminuição importante dos assassinatos com uso de armas de fogo, empregadas em 82% das ocorrências de 2019 e em 68% dos casos em 2020.
Jovens ainda são as principais vítimas
Já o dado alarmante é que 70% dos alvos dos homicídios, nos últimos doze meses, são pessoas de até 29 anos. “Os jovens ainda são as principais vítimas porque o tráfico ainda é a principal motivação. Seja por disputas ou uso de drogas, o jovem está inserido neste contexto da criminalidade”, conclui o delegado.
Ainda assim, Rolli considera o quadro geral positivo, diante das médias nacionais. “Eu dizia que já seria uma vitória se mantivéssemos os números este ano, o que aconteceu. Se olharmos a criminalidade violenta no Brasil, a cidade está em um patamar aceitável, apesar de todas as dificuldades que a delegacia tem, com relação à logística e ao quantitativo de policiais, que só vem diminuindo. Conseguimos manter os índices com um trabalho árduo, que vem sendo demonstrado em números e com a diminuição expressiva do uso de armas de fogo.”
Apesar de Rolli considerar que em 2020 houve muitos homicídios “atrelados a questões momentâneas ou passionais” – daí uma das possíveis causas do recuo de revólveres e pistolas e do incremento de instrumentos cortantes e agressões -, o delegado afirma que o tráfico de drogas e as rivalidades entre moradores de bairros permanecem sendo o pano de fundo para a maioria dos assassinatos na cidade. “Acho que continuará por muito tempo, até que se mude a política criminal no Brasil.”
Feminicídios voltam a chocar
Os feminicídios, que voltaram a chocar a população brasileira no noticiário nacional no período das festas de fim de ano, também estiverem presentes em Juiz de Fora no decorrer de 2020. Em 11 de junho, Renata Pinto da Silva Elói, 37 anos, foi assassinada com múltiplas facadas no rosto, peito e braço dentro de sua própria casa, no Bairro Marumbi, Zona Leste. Seis meses depois, o próprio marido dela, um vigilante, 38, foi julgado e foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado, acusado de matar a facadas sua esposa, na frente do filho do casal.
“Ele deu 17 facadas no rosto da mulher. Esse caso é um exemplo de como o Judiciário e o Ministério Público (MP) têm corroborado com a nossa investigação. Concluímos o inquérito, e o julgamento também aconteceu de forma rápida. Isso demonstra o cerco que a Polícia Civil vem fazendo, até mesmo de forma preventiva. A Delegacia tem mantido contato com o serviço de inteligência da Polícia Militar, para cumprimento dos mandados de prisão, por conta do nosso efetivo pequeno. Esse estreito relacionamento e colaboração entre os órgãos de segurança busca suprir esse déficit de policiais”, aponta o delegado Rodrigo Rolli.
Outro feminicídio foi o de Jaqueline Bianca Souza de Paula, 25, assassinada a facadas, no dia 1º de outubro, no Bairro Bonfim, Zona Leste. O namorado dela, 30, foi preso pela Polícia Militar cerca de oito horas após o crime, quando lanchava em um trailer no Centro. A jovem estaria tentando terminar o relacionamento, mas ele não estaria aceitando. A morte da vítima teria sido precedida de outras agressões.
“Juiz de Fora foi marcada, em 2020, por diminuição dos crimes de homicídios que têm com pano de fundo o tráfico de drogas. É um novo panorama de crimes passionais, de momento e oportunidade. Antes, 95% dos homicídios eram ligados a questões de tráfico e rivalidade. É o que nos revela a análise dos inquéritos, apurados com autorias e motivações”, diz Rolli.
O delegado ressalta que as condenações no Judiciário, cada vez mais altas, também reverberam de forma efetiva na criminalidade. “Os inquéritos policiais estão muito bem instruídos, dando respaldo ao MP para denúncias e produção probatória ao Judiciário. Nosso trabalho é qualitativo, apesar do quantitativo de policiais”, destaca o delegado. A equipe composta por ele, um escrivão e três investigadores ainda precisa dar conta do acervo cartorário, que atualmente, possui 903 inquéritos de homicídios e tentativas de assassinatos instaurados desde 2014, mas que ainda não tiveram um desfecho. “Este ano também buscamos alvos importantes, que não eram de inquéritos atuais. Estamos cumprindo mandados inclusive fora de Juiz de Fora, como de um homem preso em Cabo Frio (RJ).”
O delegado enfatiza que o trabalho da polícia judiciária é prioritariamente repressivo, sendo de suma importância que o Município e o Estado atuem na prevenção. “O crime está ligado a questões como educação, saneamento e políticas de emprego, para inserir os jovens no mercado de trabalho. A criminalidade está ligada à falta de políticas públicas e de oportunidades.”
Investimento em políticas públicas
Para a advogada criminalista e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora (Nevidh-UFJF), Letícia Paiva Delgado, os números de mortes violentas em 2020 devem ser vistos com otimismo, mas com a devida cautela, para evitar conclusões reducionistas. “O homicídio é um fenômeno complexo. Várias causas podem impactar no aumento e/ou diminuição de suas taxas em um determinado contexto. No entanto, a identificação dessas causas também não é simples, porque demanda pesquisas contínuas na área.”
Também membro titular do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e integrante do Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito da Universidade Federal Fluminense (NSD-UFF), Letícia lembra que a diminuição nas taxas de homicídios não acontece só em Juiz de Fora e, portanto, também deve ser analisada em um contexto nacional.
“Segundo o Atlas da Violência (2020), houve redução de 12% nas taxas de homicídios no Brasil em 2018. Os dados preliminares do Datasus, referentes a 2019, também confirmam.” De acordo com ela, ainda que a variação seja mais significativa na cidade do que na média nacional, entre os fatores que podem explicar esse fenômeno estão: “mudança no regime democráfico do Brasil, que fez diminuir substancialmente, na última década, a proporção de jovens na população; o Estatuto do Desarmamento, que freou a escalada de mortes no Brasil e que serviu de mecanismo importante para a redução de homicídios em alguns estados; alterações na própria dinâmica da criminalidade violenta no país e, em alguns estados, as políticas de segurança, que imprimiram maior efetividade à prevenção e ao controle”.
Alto índice de elucidação dos crimes
Conforme a pesquisadora, a especificidade local que deve ser considerada nesta análise é o alto índice de elucidação dos crimes de homicídios em Juiz de Fora, que, segundo a Polícia Civil, supera 90% dos casos. “Esse dado é relevante porque destoa, consideravelmente, dos números gerais do Brasil. Segundo a pesquisa ‘Onde mora a impunidade’ (2020), realizada pelo Instituto Sou da Paz, 11 estados brasileiros esclarecem cerca de 30% dos homicidios. Esse baixo percentual aumenta a sensação de impunidade e a própria relação de confiança da sociedade com o Estado.”
Desta forma, Letícia ressalta o investimento da Polícia Judiciária e das demais instituições que compõem o sistema de justiça criminal no município como fator importante para a variação dessas taxas. “Embora esse empenho possa trazer bons resultados a curto prazo, acredito que seja insuficiente para manter as taxas em patamares baixos, caso não venha associado com políticas públicas de segurança que visem a prevenir o aumento dos indíces de mortes violentas. Neste sentido, preocupa-nos bastante o baixo investimento em Juiz de Fora em políticas públicas nesta área”, dispara.
Vítimas são jovens e negros
Mesmo com a redução dos números de mortes violentas ao longo dos últimos três anos em Juiz de Fora, os jovens continuam sendo parcela significativa das vítimas. “Já na década de 1990, o homicídio surge como a primeira causa de morte da população jovem, padrão que se mantém até os dias atuais. Segundo o Atlas da Violência 2020, foram 30.873 jovens (entre 15 e 29 anos) vítimas de homicídio em 2018, uma taxa de 60,4 a cada 100 mil, o que corresponde a 53,3% do total de homicídios do país”, destaca a advogada criminalista e pesquisadora da área, Letícia Delgado.
“Outro recorte importante é o racial, face a forte concentração dos índices de violência letal na população negra. De acordo com o Atlas da Violência, em 2018, os negros (soma de pretos e pardos, segundo o IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios, ao passo que em Juiz de Fora esse número foi de 72,36% no mesmo período, segundo pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Violência e Direitos Humanos da UFJF (Nevidh), tendo como referencial a base de dados do sistema Datasus (Ministério da Saúde).”
Na visão da especialista, esses elementos refletem o lado perverso do fenômeno da mortalidade no país e a própria seletividade das políticas de segurança pública, que se mostram inócuas para, ao menos, minimizarem o fato de a maioria das vítimas de homícidio no Brasil, e também em Juiz de Fora, ser jovem, do sexo masculino, preto ou pardo, morador de regiões que se destacam pelo baixo investimento do poder público.
Um exemplo dessa realidade em Juiz de Fora é a Vila Olavo Costa, na Zona Sudeste, que, ano após ano, se destaca nas estatísticas como bairro violento, quando o assunto são os crimes contra a vida, sobretudo contra a população jovem. Em 2020, houve quatro homicídios no local.
Em 10 de fevereiro, Thyerry Gonçalves Viana Vital, de apenas 15 anos, morreu após ser baleado por ocupantes de uma moto na Rua Filonilia Carlota de Jesus. No dia 23 de março, Lucas de Paula Ozorio, 19, foi assassinado a tiros na Rua da Esperança. Ele foi executado poucas horas após receber o benefício da prisão domiciliar, concedido pela Justiça no município a detentos do regime semiaberto como medida de prevenção nos presídios diante da pandemia do coronavírus. Poucas horas depois, já no dia 24 de março, o morador em situação de rua Márcio Moreira de Souza, 42, foi encontrado morto também na Rua da Esperança, com sinais de agressão e enforcamento. Já em 3 de maio, João Paulo de Paula Marques, 20, não resistiu ao ser alvejado por disparos, inclusive de pistola 9mm, na Travessa Carneiro da Silva.
“A concepção do Programa Fica Vivo é muito interessante, porque tem um olhar direcionado para a prevenção e redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens, nos territórios mais atingidos por esse tipo de violência, atuando também no eixo da proteção social”, avalia Letícia. “No caso específico do Bairro Olavo Costa, a própria escolha do Estado de Minas Gerais em instalar uma unidade do Fica Vivo se deu em virtude das altas taxas de homicídios nesta área. Pesquisa feita pelo Nevidh/UFJF demonstrou a alta concentração de mortes violentas no Olavo Costa no ano de 2013, quando foram contabilizadas mais de dez. Ainda que seja necessário reconhecer que a situação deste bairro é preocupante, é certo que houve uma diminuição nas taxas. Ademais, o Fica Vivo somente foi efetivamente instalado na cidade em 2018, sendo curto o espaço de tempo para identificarmos seus potenciais resultados”, pondera a especialista.
Ainda assim, ela reconhece que outras ações efetivas devem ser adotadas pelo poder público, sobretudo o municipal, para preservar essas vidas. “É preocupante que em uma cidade do porte de Juiz de Fora, não existam políticas públicas direcionadas para a prevenção social à violência, não somente no Bairro Olavo Costa, mas em todos os territórios mais vulneráveis. É necessário que o poder público atue preventivamente nessas áreas, a fim de evitar que elas se tornem zonas violentas”, enfatiza a pesquisadora. Desta forma, segundo ela, “as políticas públicas de segurança, em especial as municipais, devem estar atentas às especificidades de cada região, a fim de, a partir de um diálogo constante com a sociedade civil, integrar esforços de diferentes setores, como educação, saúde, esportes, com vistas à construção de espaços menos desiguais e, por consequência, mais seguros”.
Na defesa do Plano Diretor Participativo
Como medida urgente para impactar o cenário da violência em Juiz de Fora de forma positiva, a advogada criminalista e pesquisadora Letícia Delgado insiste que a possibilidade da aprovação e implementação do Plano Diretor Participativo de Segurança Pública e Cidadania deve ser visto como prioridade pelo poder público municipal, diante da sua capacidade de estabelecer medidas e ações de longo prazo, já que diversas metas integram o plano decenal, voltado para as políticas de prevenção social à violência. “A cidade de Juiz de Fora ainda não tem um plano municipal para a área da segurança pública, fato este que compromete a construção de ações que sejam perenes e que sobrevivam às mudanças na gestão municipal.”
Em relação aos homicídios, segundo ela, vários itens do Plano Diretor Participativo reforçam a importância da transversalidade e da intersetorialidade nas políticas públicas, propondo ações conjuntas entre as secretarias de educação, esporte, cultura e segurança, com vistas à prevenção de homicídios de jovens. Ela ainda cita ações voltadas de forma específica para o enfrentamento da violência contra as mulheres e outras que visam a articular junto ao Governo de Minas a implementação de outras unidades do Fica Vivo em regiões vulneráveis da cidade. “Várias ações e metas previstas no Plano reconhecem que a complexidade das mortes violentas pode estar relacionada a vários fatores, tais como: acúmulo de vulnerabilidades sociais; disputas territoriais; consumo e tráfico de algumas drogas ilícitas, violência doméstica e padrões violentos para a resolução de conflitos. No entanto, o maior desafio do Plano é, para além de ser aprovado, ser implementado pela próxima gestão.”