Funcionários da empresa Especialy, terceirizada da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) desde 2018, denunciaram à Tribuna o atraso no pagamento das férias. De acordo com os relatos e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região (Sinteac-MG), o débito deveria ter sido quitado pela empresa há dois dias, o que não aconteceu.
Uma funcionária ouvida pela reportagem, que preferiu não se identificar por medo de represálias, relatou a dificuldade que os trabalhadores têm passado para contatar representantes da empresa, que tem sede em São Paulo. De acordo com ela, um membro da Especialy chegou a divulgar uma mensagem por meio de uma rede social comunicando aos trabalhadores que seriam convocados individualmente a comparecerem ao escritório da empresa em Juiz de Fora para firmarem um acordo de parcelamento do pagamento das férias.
A mensagem teria sido apagada e, em seguida, outra foi enviada, comunicando que os funcionários serão chamados no escritório da Especialy em Juiz de Fora para assinar a folha de ponto. Contratada pela empresa desde 2018, a funcionária relata que nunca teve de ir até o escritório para fazer esse tipo de procedimento. Ela diz ter receio de que a presença no local seja uma ferramenta de pressão para que os trabalhadores acordem o pagamento parcelado das férias. “Eu estou me sentindo ameaçada, encurralada pela empresa. Estamos apavorados e chateados pela situação”, diz.
A funcionária ainda relatou que o pagamento das férias nunca foi depositado com 48 horas de antecedência, como determina a CLT. “Quando eles vinham com a ata de férias para assinar, a data constava como se o pagamento tivesse sido feito com 48 horas de antecedência”, conta.
Outros quatro funcionários ouvidos pela Tribuna reafirmaram as reclamações da colega sobre a dificuldade no contato com a empresa, o receio de que haja pressão para que entrem em acordo pelo parcelamento das férias e disseram que os problemas nos pagamentos de salários e benefícios são recorrentes ao longo dos últimos quatro anos.
Sindicato busca pagamento na Justiça
O assessor da presidência do Sinteac, André Cunha, afirma que a empresa também não cumpriu o comunicado de férias com 14 dias de antecedência junto ao sindicato, como previsto por lei. Na quinta-feira (30), a entidade teve reunião no Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) com a Especialy e a PJF. “Na mediação, (os representantes da empresa) alegaram que estão com problemas financeiros”, diz o assessor.
De acordo com ele, o Sinteac entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para que o pagamento dos valores referentes às férias dos funcionários seja feito por via judicial. Na ata da reunião no MTE, a qual a Tribuna teve acesso, consta que foi acordada a necessidade de a Especialy comunicar o sindicato, a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Previdência na medida em que celebrar os acordos individuais quanto ao pagamento das férias.
No documento, o MTE ainda apontou que, “em vista das irregularidades recorrentes apontadas”, “não há objeção quanto ao procedimento de bloqueio para o pagamento da fatura, se for o caso, bem como a possível rescisão contratual de prestação de serviços entre a empresa e a Prefeitura”.
Especialy nega denúncias
À Tribuna, a Especialy negou que tenha ocorrido tentativa de pressão junto aos funcionários ou que tenha dificuldade em estabelecer diálogo com os trabalhadores. “A empresa celebrou um acordo individual para pagamento das férias no próximo mês. Não há qualquer tipo de pressão. A negociação entre empregado e empresa é assegurada por lei.”
PJF diz que está ‘empenhada em solucionar’
Em nota, a PJF informou que está empenhada em solucionar, da forma mais rápida possível, a demanda dos empregados do Sinteac. “Zelando pelos direitos trabalhistas da categoria, a Prefeitura ressalta que sempre esteve em dia com os repasses à Especialy Terceirização Eireli, empresa responsável pelos serviços gerais e de cozinha da Secretaria de Educação.”
De acordo com a Administração, a Especialy tinha até esta última quarta-feira (29) para efetivar o pagamento do adiantamento das férias coletivas dos seus empregados, incluindo o adicional de um terço do salário. Porém, mesmo tendo sido notificada pela PJF em abril, a empresa não cumpriu o previsto. Em virtude disso, nesta quinta (30), foi realizada uma mediação no Ministério do Trabalho entre Especialy, Sinteac e Prefeitura, na qual não foi possível um acordo com a empresa.
Dessa forma, o Sindicato entrou com uma ação pleiteando que a PJF faça o depósito em juízo do valor para o Sinteac, de forma que ele possa ser devidamente repassado para os trabalhadores. “A PJF pretende fazer o depósito, tão logo seja autorizada pelo Poder Judiciário”, afirmou em nota.