Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação. De acordo com a Cartilha do Participante _ Redação no Enem 2017, divulgada nesta segunda (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.
Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.
No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.