O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A iniciativa é voltada a motoristas classificados como bons condutores e prevê que a renovação ocorra de forma digital.
A medida está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. Segundo o ministério, a data do anúncio foi escolhida porque os condutores têm prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo..
Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.
Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. De acordo com o ministério, condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício, enquanto motoristas com idade a partir de 50 anos terão direito à renovação automática uma única vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- O Ministério dos Transportes anunciou o primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente para motoristas sem infração nos últimos 12 meses.
- A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e prevê processo digital pelo sistema da Senatran.
- A gratuidade vale para a CNH digital, enquanto a versão física pode ser solicitada ao Detran mediante pagamento.
- O benefício depende de cadastro no RNPC e não se aplica a condutores com 70 anos ou mais nem a casos de validade reduzida por recomendação médica.