Em reação à decisão tomada na quinta-feira, 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que mandou suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela do frete até que a corte decida se a fixação de preços é ou não constitucional, grupos de caminhoneiros passaram a discutir uma possível paralisação. As datas propostas eram a próxima segunda-feira ou o dia 21, no início do feriadão de fim de ano. Até o início da noite, ainda não havia um consenso entre as lideranças da categoria sobre a deflagração de um novo movimento.
A preferência dos líderes mais antigos e das grandes associações é não fazer uma nova paralisação. Mas eles não têm total controle sobre a base e admitem o risco de o movimento tomar corpo por si só, como ocorreu em maio deste ano.
“Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos”, disse a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), em nota. “A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação”. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), também em nota, disse que a decisão de paralisação é dos caminhoneiros e que “sempre apoiará o que a categoria decidir”.
O sentimento da base era de revolta na manhã desta sexta-feira, 7. “O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros”, disse Alexandre Fróes, que atua nos portos de Santa Catarina. “Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa.” Várias mensagens de teor semelhante circularam nos grupos de WhatsApp.
Um grupo de caminhoneiros esteve logo pela manhã na Advocacia Geral da União (AGU) para pedir que o governo recorra da liminar dada por Fux. “Eles vão entrar no STF para rebater isso, porque é preciso manter a caneta do presidente”, disse Wallace Landim, o “Chorão”, presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop).
Mas, segundo fontes da área jurídica, não há muito a fazer no curto prazo. Como a decisão de Fux foi tomada “ad referendum”, um recurso só pode ser apresentado quando a matéria for pautada em plenário. E não há previsão de data para isso. Até lá, vale a decisão de Fux.
Outra saída defendida pelos caminhoneiros é uma pressão sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela antecipe a entrada em funcionamento de um sistema eletrônico de fiscalização. Um documento obrigatório, chamando Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), só será emitido se o preço do frete estiver de acordo com os pisos mínimos. Dessa forma, não seria mais necessário fiscalizar em rodovias, nem aplicar multas.
Assim, as duas saídas para evitar uma possível paralisação não são viáveis no curto prazo. Com a decisão de Fux, a ANTT poderá apenas notificar os motoristas e empresas que estiverem operando fora da tabela. Mas não poderá aplicar multas. (COLABOROU RENÉE PEREIRA)