Atualizada às 21h07
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi alvo, nesta quarta-feira (6), de uma operação que investiga desvios de recursos públicos para implantação do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. A operação “Esperança Equilibrista” é desencadeada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a assessoria de comunicação da CGU, foram apurados, até o momento, desvios de mais de R$ 3,8 milhões de recursos vinculados ao projeto do memorial. Além disso, na execução e na prestação de contas da iniciativa, foram verificadas irregularidades, como falsificação de documentos, pagamento de estágio a pessoas sem vínculo estudantil, desvio de valores para outras contas estranhas ao projeto, além de gastos não relacionados ao objeto da obra.
O projeto inicial do museu passou de R$ 5 milhões para quase R$ 30 milhões, sendo que o valor gasto até o momento é de quase R$ 20 milhões. A obra envolve construção, reforma de edifícios e produção de conteúdo da exposição, com vistas à preservação e difusão da memória política dos períodos de repressão.
Mais de cem pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU e do TCU cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva. Há indícios dos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
Em nota, a UFMG alegou que, por se tratar de apuração que tramita em sigilo, não poderia se manifestar sobre o assunto. “Entretanto, dada a transparência com que lida com as questões de natureza institucional, a UFMG torna público que contribuirá, como é sua tradição, para a correta, rápida e efetiva apuração do caso específico”, encerrou. Também em nota, a UFJF manifestou apoio ao reitor Jaime Arturo Ramírez, sua equipe e toda a comunidade acadêmica da UFMG. O texto, assinado conjuntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), considera ilegal a medida, que estaria sendo feita para “calar as universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias.” Confira o posicionamento na íntegra:
“A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.
É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.
É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.
As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.
A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.”