Primeiro pacote de medidas governamentais é assinado por Lula

O ano de 2023 começou com a posse do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo, 1º de janeiro. No mesmo dia, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou o primeiro pacote de medidas do ano. Entre elas, algumas revogam decretos do governo Bolsonaro, como mudanças na política de controle de armas, medidas de combate ao desmatamento e o retorno do Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil.

Confira as ações já publicadas por Lula no Diário Oficial da União

Medidas provisórias

• Reestruturação da Esplanada dos Ministérios e criação de novas pastas:

O governo de Lula (PT) vai contar com 37 Ministérios, 14 a mais do que o governo Bolsonaro, que possuía 23 pastas. O número de ministérios é o mesmo de que o mandato do petista, entre 2007 e 2010, mas houve algumas alterações.  Algumas áreas voltaram a ter ministérios próprios, como Cultura, Esportes, Portos e Aeroportos, Transportes, Pesca e Cidades.O Ministério de Assuntos Estratégicos não foi recriado e o Banco Central virou uma entidade independente. Foram criados o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

• Recriação do Bolsa Família:

Com o valor de R$ 600,00, o programa Bolsa Família vai substituir o Auxílio Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro. No texto é exposto que as fiscalizações devem voltar e que as crianças precisam estar na escola e com o calendário vacinal em dia, além de outras condições.

• Prorrogação da desoneração dos combustíveis por 60 dias;

Decretos

•  Reestruturação da política de controle de armas:

Como prometido em campanha, novas regras sobre a permissão do acesso às armas foram estabelecidas, revogando os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição do transporte de armas com munição dentro, por parte de caçadores, colecionadores e atiradores esportivos, a suspensão da concessão de novas licenças para clubes de tiro e outros pontos foram estabelecidos.

• Restabelecimento do Fundo Amazônia e de medidas de combate ao desmatamento e ao garimpo na Amazônia, além da revogação de iniciativas ao garimpo legal na Amazônia. 
• Inclusão de pessoas com deficiência na educação;

• Inclusão da sociedade na definição de políticas públicas; 

Despachos

• Determinação da reavaliação de decisões sobre sigilo, em 30 dias, pela Controladoria-Geral da União (CGU):

A determinação aprovada é uma promessa de campanha do atual presidente. Ele dizia que iria pedir a revisão dos sigilos impostos por Jair Bolsonaro em seu governo, como uma das primeiras medidas. Sobre a revogação, Lula disse em uma rede social: “No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo”.

• Determinação de propostas para retirar dos estudos do Programa Nacional de Desestatização empresas como Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras.

• Elaboração de propostas para recriação do programa Pró-catadores;

• Determinação para a criação de uma proposta, em 45 dias, para a nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pelo Ministério do Meio Ambiente.