Plataformas de streaming como Netflix, Spotify, Apple Music, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Videos entraram na lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS). O Projeto de Lei SCD 15/2015 foi aprovado pelo Senado por 63 votos a favor e 3 contra, e agora só depende da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Caso isso aconteça, a PL passa a valer após 90 dias da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Isto significa que o preço destes serviços pode ficar mais salgado para o consumidor.
Aprovada no dia 10 de setembro de 2015 na Câmara dos Deputados, o projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços, e seria uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, ajudando na arrecadação das prefeituras. No texto, a previsão é de que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” deverá ser sujeita a tributação do ISS.
Outros serviços afetados serão a aplicação de tatuagem e piercings, transporte coletivo de passageiros municipal, vigilância, guincho, reflorestamento, inserção de textos e desenhos, cessão de uso de espaço em cemitérios e transporte intermunicipal de cadáveres.
Veja o momento da votação:
