Mais que elaborar leis, a ALMG trabalha em favor dos mineiros
PUBLIEDITORIAL
Com transparência, inovação, protagonismo político e escuta da população, a Assembleia atua em projetos sociais, ambientais e estruturantes para o Estado.
Melhorar a vida dos mineiros é compromisso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assim, garantir a qualidade dos serviços públicos e atuar pelo desenvolvimento também é atuar em favor da população, seja na resolução da dívida de Minas que se arrasta há duas décadas, no enfrentamento da crise climática no Estado ou em iniciativas de atenção à violência contra a mulher e à inclusão de pessoas com deficiência.
O foco está no aprimoramento de políticas públicas, elaboração de leis e fiscalização do Executivo, sempre ouvindo a sociedade. Além de ser responsável pela destinação de recursos do orçamento, por meio das emendas parlamentares, a ALMG também atua de forma decisiva sobre questões estruturantes para o Estado.
Equilíbrio fiscal
A criação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em iniciativa conjunta com o Senado Federal, demonstra como a ALMG é protagonista na defesa de assuntos relevantes para Minas, como no caso da dívida do Estado. Nos últimos dois anos, o Legislativo se mostrou proativo, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, por meio de articulações no nível federal.
O plano teve a participação ativa da Assembleia, que propôs normas e compensações para resolução das contas. O Propag, sancionado pelo governo federal, segue para adequações legislativas, que vêm sendo discutidas no Parlamento mineiro, com acesso da população aos debates.
Crise climática em pauta
Debater a crise climática com escuta da sociedade, estimular ações de inovação e delinear uma agenda de trabalho legislativo sobre a questão são compromissos estabelecidos no seminário Crise Climática em Minas Gerais: Desafios da Convivência com a Seca e Chuva Extrema. O projeto, que envolveu especialistas, sociedade civil e instituições públicas, elaborou documento com mais de 300 diretrizes, abrangendo atividades direcionadas ao acesso à água, previsibilidade do clima, resposta a calamidades e planejamento ambiental.
Em outra frente, foi criado o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação, com foco na crise climática, em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-Tec). Os vencedores serão parte de um programa de aceleração que vai promover sua implantação ou comercialização. Com base nos estudos, técnicos, escuta da sociedade e mapeamentos de boas práticas nas diversas regiões, ALMG construiu, ainda, o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento, que compreende a agenda prioritária de trabalho dos deputados para a população.
Sempre Vivas
A violência contra a mulher é tópico urgente. Por isso, em 2024, a ALMG debateu o lugar da mulher na sociedade e o fato de sua invisibilidade dificultar o pleno exercício dos direitos humanos, especialmente nos espaços de poder. A ação faz parte do Sempre Vivas, iniciativa anual do Parlamento, que realiza debates para discutir pautas femininas e promover a luta pelos direitos das mulheres no Estado.
Inclusão e comunicação lado a lado
Em parceria com a Apae-BH, a Assembleia admitiu colaboradores com deficiência e promoveu ações de conscientização entre os servidores. A ação faz parte do projeto estratégico Assembleia Sustentável. O Portal da ALMG também é facilitador e possibilita a tradução do conteúdo para Libras; alternativas para pessoas cegas, com baixa visão, distúrbio de habilidades motoras, daltonismo, epilepsia, TDAH, dislexia e deficiência auditiva. Em breve, terá o recurso de legenda oculta.
Corrida
Com o objetivo de contribuir com os circuitos de corrida de rua, promover um estilo de vida saudável e estreitar o relacionamento do cidadão, a ALMG realizou mais uma edição da sua Corrida e Caminhada. Valorizando a inclusão social das pessoas com deficiência, o evento contou com a participação dos institutos Corre pra Ver e Pernas de Aluguel.
Em outra frente, as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram contempladas com a aprovação e a sanção de leis que fortaleceram ações para esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e inclusão social.
Compromisso
O bom uso das emendas parlamentares também é destaque. Deputados trabalham na destinação de verbas do orçamento, para atacar déficits estruturais em Minas. No portal almg.gov.br, é possível consultar as emendas apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com os nomes dos deputados.