A UFJF informou ontem que foi liberada, por decisão judicial, para a realização de concursos de professores para o Campus Juiz de Fora (Edital 39/2014) e para o Colégio de Aplicação João XXIII (41/2014). Por meio de sua Diretoria de Comunicação, esclarece que, “em breve”, será divulgado edital de retificação com novas datas para as provas, anteriormente previstas para os dias 26 de novembro e 15 de dezembro. Cabe recurso.
A UFJF requereu a suspensão da tutela antecipada concedida pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A decisão facultava a universidade a possibilidade de realizar os concursos, desde que houvesse a publicação de novos editais, com observância do prazo mínimo constante no artigo 18 do Decreto 6944/2009. O inciso 1 prevê que o edital de concurso público seja publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.
No entendimento da desembargadora federal Neuza Alves, que deferiu o pedido da UFJF, a decisão anterior acarreta “grave lesão à ordem, no seu viés administrativo, consubstanciada na interferência jurisdicional no exercício das competências da Administração Pública”. No despacho, foi citada a Portaria 243/2011, do Ministério da Educação, que prevê o prazo mínimo de 30 dias para a realização de concursos públicos e o mínimo de dez dias para processos seletivos simplificados, “não estando, portanto, sobejamente evidenciada a ilegalidade do certame, de modo a exigir tão drástica medida”.
Os concursos
O edital 39 prevê 34 vagas para professor no Campus da UFJF, com vencimentos que variam de R$ 1.966,67 a R$ 8.344,64. Já o edital 41 destina cinco vagas para docente de ensino básico, técnico e tecnológico no Colégio João XXIII. Neste caso, o rendimento inicial é de R$ 3.804,29. As provas do edital 41 e alguns exames do 39 estavam programadas para ocorrer em 26 de novembro. Os editais foram publicados no dia 23 de outubro, e as inscrições puderam ser feitas entre 30 de outubro e 10 de novembro, ao custo de R$ 150. Os concursos possuem validade de um ano, prorrogável por mais um ano.