Atualizada às 19h28
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por decisão liminar, o edital do concurso público 01/2016, realizado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que prevê 94 vagas para diversas carreiras da área de saúde. As inscrições para os outros dois editais (02/2016 e 03/2016), que reúnem 70 oportunidades para níveis médio e superior, foram abertas nesta segunda (6) e seguem até o dia 11 de julho.
O TCE, por meio de sua assessoria, informou que a conselheira relatora Adriene Andrade, a partir da constatação de indícios de irregularidades no edital, decidiu pela suspensão, em decisão liminar, do trâmite do referido concurso. A determinação, tomada “de forma monocrática”, está em vigor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao Executivo. A decisão será levada para referendo do colegiado (Primeira Câmara) em sessão prevista para acontecer na tarde desta terça-feira.
“Em razão da exiguidade do prazo e da urgência que o caso demanda, haja vista o início do prazo das inscrições e do requerimento da respectiva isenção, em 06/06 foi realizada análise das falhas apontadas pela área técnica”, informou o órgão. Conforme o TCE, a decisão liminar baseou-se em aspectos, como previsão de arredondamento das vagas de portadores de necessidades especiais e ausência da previsão de devolução da taxa de inscrição em caso de mudança da data das provas.
Ainda conforme o TCE, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) foi intimado e teria dez dias para comprovar a suspensão do certame junto ao Tribunal. Nesta segunda, a Prefeitura anunciou a suspensão. O posicionamento do Executivo é que “o Tribunal solicitou informações técnicas de rotina sobre o processo, o que será cumprido pela Prefeitura.”
Demais editais
Em relação aos outros dois editais, as inscrições podem ser realizadas pelo site da organizadora do concurso, a AOCP Concursos Públicos, no endereço www.aocp.com.br. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, conforme o cargo pretendido. Para os candidatos que não tiverem acesso à internet, será disponibilizado um posto de inscrição no Espaço Cidadão, localizado no Parque Halfeld, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 17h, com exceção de feriados.
O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva aconteça em períodos distintos. O pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM), referente à inscrição, poderá ser realizado até 12 de julho. A isenção da taxa de inscrição pode ser requerida até 9 de junho.
O edital 02/2016 prevê vagas para encarregado, motorista de veículo leve, motorista de veículo pesado, operador de máquinas, agente de atendimento ao público, assistente de administração, programador, técnico de nível médio (sete áreas de atuação) e 21 áreas de nível superior. No total, são 36 cargos e 55 vagas previstas. Já o edital 03/2016 prevê vagas para agente de transporte e trânsito, fiscal de posturas municipais e procurador municipal, totalizando 15 oportunidades.