O Governo de Minas confirmou à Tribuna nesta quarta-feira (28) que não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. O primeiro turno do pleito está marcado para este domingo, 2 de outubro. A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo e pelas forças de segurança do estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Segundo o Estado, a adoção da chamada “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Desta forma, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não. “Em Minas, a avaliação é de que há uma fragilidade no amparo legal da decisão, por parte do Estado, de proibir a venda de álcool. Isso porque a edição de uma portaria sobre esse tema viola o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal, uma vez que não há lei anterior que criminalize a conduta de comercializar ou consumir bebidas alcoólicas nos dias de eleições”, afirma o Governo de Minas.
O Estado considera ainda que, durante a pandemia, por exemplo, “o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a deliberar, por diversas vezes, que quem regula a atividade comercial são os municípios, e não o Estado”. “Também há uma avaliação de que há prejuízo para o comércio, sem, contudo, uma constatação de que a proibição da venda de álcool traga benefícios para a segurança”, afirma o Governo de Minas por meio de nota.
Por outro lado, o Estado aponta que o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e localizado na Cidade Administrativa, funcionará em sua capacidade total durante o primeiro turno das eleições. “No local, instituições de segurança estaduais e federais estarão reunidas em status operacional pleno a partir da manhã do sábado, até a decretação do fim das eleições de primeiro turno pelo TRE”, diz o Governo.
Efetivo máximo da PM
Além disso, o Estado indica que, para garantir mais segurança aos cidadãos durante todo o domingo, a Polícia Militar de Minas Gerais empregará seu efetivo e logística em máxima capacidade, abrangendo todo o território do estado. “(A PM) manterá suas atividades ordinárias, como as ações de policiamento ostensivo, e ampliará sua atuação de maneira ininterrupta, antes, durante e imediatamente após as eleições, nas proximidades dos locais de votação. A PM também vai desenvolver um conjunto de intervenções de nível estratégico, tático e operacional de forma integrada com o TRE”, afirma a nota.
Assim, a Polícia Militar vai realizar atividades de manutenção da ordem pública nos locais de armazenagem das urnas eletrônicas, sedes de cartórios e escolta do transporte das urnas eletrônicas até os locais de votação e, destes, para as seções eleitorais, prestando todo o apoio à Justiça Eleitoral, juízes eleitorais e seus representantes. De acordo com o Governo, a PM realizou treinamento para toda a sua tropa com foco específico nos aspectos relacionados ao emprego operacional no período eleitoral.
Por outro lado, o Estado destaca que a Polícia Civil de Minas Gerais, no exercício das funções de polícia judiciária, vai trabalhar em diretrizes e na definição de ações de segurança, inteligência e de riscos para o pleito atual. A corporação também atuará na articulação com as forças federais e a integração junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério da Justiça antes, durante e após as eleições. “Neste pleito, com atuação supletiva, a Polícia Civil estará em mais de 250 municípios e comarcas, empreendendo esforços na instauração de procedimentos investigativos, na apuração de crimes de toda natureza e contravenções penais”, informa o Governo.
TRE
Também por meio de nota, o TRE-MG esclarece que a questão referente à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição não compete à Justiça Eleitoral. “A chamada ‘Lei Seca’ foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sobre sua edição ou não compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública”, pontuou o Tribunal.
Abrasel comemora decisão
Também por meio de nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Zona da Mata) comemorou a decisão do Governo de Minas, principalmente pelo fato de que o Festival Gastronômico JF Sabor está em sua reta final e se encerra neste domingo. A presidente da Abrasel, Francele Galil, destaca a oferta de opções para os juiz-foranos, “para todos os tipos de gosto e de bolso”, nos 58 estabelecimentos que participam do festival. Assim, a expectativa de aumento no movimento no setor de alimentação é grande.
“A Abrasel pleiteou a medida há cerca de dois meses e recebeu ontem um ofício da Secretaria-geral de Estado informando que o Minas Gerais não adotará medidas de restrição à comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito. O domingo é um dia importante para nosso setor, representando 35% do nosso faturamento. Sendo o último dia do Festival, será uma ótima oportunidade para realizar o tradicional passeio com a família antes ou depois de votar e dar uma passadinha nos estabelecimentos que participam do JF Sabor”, convida Francele.
Ao todo, são 84 receitas inscritas por 58 estabelecimentos participantes, localizados não só em Juiz de Fora, mas também em Bicas, Guarará, Lima Duarte e Ibitipoca, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Santos Dumont, Conceição do Formoso e São João Nepomuceno. O tema da edição 2022 do festival é “Caminho Novo: Memórias” e remete à influência da Estrada Real na culinária. “Registramos receitas simples que nos remetem à nossa infância, receitas elaboradas com técnicas modernas e até o resgate de técnicas centenárias. Vale a pena aproveitar esses últimos dias para degustar”, sugere a presidente da Abrasel.