Faltando poucos dias para a realização do segundo turno das atuais eleições, dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) apontam que, até esta quarta-feira (26), foram abertas 27 investigações de assédio eleitoral em cidades da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes. A Tribuna apurou que, deste número, seis inquéritos civis já foram iniciados contra as empresas envolvidas, sendo dois casos no município de Ubá e um caso nas cidades de Juiz de Fora, Barbacena, Carandaí e São Geraldo.
Sete outros estabelecimentos acreditados da prática de assédio eleitoral na região atendida pela Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora receberam termos de recomendação de conduta do MPT-MG, que orienta sobre o posicionamento a ser adotado pelas empresas possivelmente envolvidas. Em todo o país, Minas Gerais lidera o índice de denúncias da prática ilegal, com 449 denúncias registradas e 360 investigações em andamento até o momento. Em outras partes do estado, outros 28 inquéritos estão em andamento na região de Varginha, 23 na área de Divinópolis e 18 na região de Uberlândia.
De acordo com nota técnica divulgada pelo MPT-MG no dia 7 de outubro, o assédio eleitoral é caracterizado por “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”. Já entre as denúncias oferecidas ao MPT-MG em todo o estado, existem casos de empregadores que teriam obrigado seus funcionários a vestirem camisas de determinado candidato, além dos casos em que houve ameaça de dispensa aos trabalhadores que não votassem no candidato de seu patrão.
Frigoríficos
Uma liminar obtida pelo MPT-MG nesta quarta-feira (26) determinou que dois frigoríficos localizados na cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, suspendam imediatamente práticas de assédio eleitoral aos seus respectivos trabalhadores.
As empresas Frigobet Frigorífico Betim Ltda e Frigorífico Serradão Ltda também serão obrigadas a publicar em suas redes sociais, no período de 24 horas, uma retratação sobre as referidas práticas ilegais, além de enviar individualmente para cada trabalhador via WhatsApp o mesmo comunicado, sob pena de multa diária que varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 1 milhão.
A denúncia de casos de assédio eleitoral pode ser realizada de maneira anônima pelo site do MPT-MG ou pelo telefone 0800-702-3838, das 9h às 16h.