O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) instaurou 11 investigações em Juiz de Fora por conta de denúncias de assédio eleitoral. Em todo o estado, o número de casos chega a 251. Os dados foram divulgados pelo órgão nesta sexta-feira (21). Conforme o MPT-MG, as denúncias partiram de todas as regiões do estado.
As investigações estão ocorrendo na sede do órgão, em Belo Horizonte, onde houve 105 denúncias, e em outras dez unidades de Procuradorias do Trabalho. Além de Juiz de Fora, os casos teriam ocorrido em Varginha (41), Uberlândia (19), Teófilo Otoni (20), Divinópolis (20), Montes Claros (12), Coronel Fabriciano (7), Patos de Minas (6), Governador Valadares (6) e Pouso Alegre (4).
Na tarde desta sexta, o MPT-MG realizará uma audiência pública para discutir a questão, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG). “A ideia é conseguirmos delinear contornos conceituais, divulgar canais de formalização de denúncias e esclarecer sobre providências subsequentes, além de colhermos dados e sugestões de atuação prospectiva e efetiva relativamente ao objeto, a partir da oitiva das entidades presentes”, explica a coordenadora Regional da Coordenadoria da Promoção da Regularidade do Trabalho (Conap) e procuradora do Trabalho, Elaine Nassif, por meio da assessoria do MPT-MG.
Em nota conjunta, os órgãos informaram que “ameaças a trabalhadores para tentar influenciar a escolha e obter o voto em favor de um ou mais candidatos ou candidatas ou sua abstenção podem ser configuradas como prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador, passíveis de medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista e eleitoral cível e criminal”.
Destacando o voto como um direito fundamental do cidadão, o MPT-MG, o MPF e o MPMG ainda apontaram que trabalharão para “garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos”.