Lei da Nova Zelândia
A Lei de Responsabilidade Fiscal, a despeito de sua importância para evitar abusos no uso de dinheiro público, continua, na prática, sendo um problema para os administradores, uma vez que nem sempre é possível cumpri-la adequadamente. Prefeito de Juiz de Fora por três vezes, o que faz dele o recordista de tempo à frente do Executivo – 14 anos -, o ex-prefeito Tarcísio Delgado, em sua página na internet, classifica o texto como Lei da Nova Zelândia, pois está além da realidade, sem chances de execução nas instâncias federal, estadual e municipal. “Eu disse isso quando ela entrou em vigor no ano 2000. O Brasil está falido nos três planos. Com a crise econômica mundial, nos últimos anos, o Brasil sofreu dura queda na receita, inviabilizando qualquer planejamento. O preço das exportações caiu de forma drástica e imprevisível. O petróleo, importante exportação, que chegou a mais de 100 reais o barril, baixou para menos de 40 reais”.
Governança
Tarcísio aponta que vários fatores acabam comprometendo a administração diária dos serviços públicos em qualquer dos patamares federativos. “Além disso, o Governo tentando aquecer o mercado, teve que conceder enormes desonerações e incentivos fiscais. Não foram as despesas que subiram tanto, a receita é que foi para o buraco. O rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal é mentiroso, só serve para alguma coisa como Nova Zelândia, menor que uma cidade média brasileira. Ela engessa, impede a governança. É uma lei do livre mercado”, acentuou.
Novos acertos
Algumas definições no cenário político devem ocorrer já no início de junho, uma vez que os partidos e os candidatos, a despeito de uma campanha curta, precisam fazer acertos. As coligações, por exemplo, não serão apenas formalizadas em torno de alianças diretas. Os partidos precisam ter um candidato comum a prefeito, o que já muda em relação ao pleno de 2012. Também já é hora de consolidação dos nomes que vão disputar a cadeira do Executivo. O Partido dos Trabalhadores aposta todas as fichas na deputada Margarida Salomão, mas ela ainda não bateu o martelo. Se bateu, o que é mais provável, ainda não anunciou oficialmente.
Posse na segunda
O juiz aposentado José Armando da Silveira toma posse como secretário de Segurança Urbana nesta segunda-feira, às 14h30, na sede da Guarda Municipal. Ele foi convidado pelo prefeito Bruno Siqueira para ser o primeiro titular da pasta, cuja criação foi sancionada na semana passada, após aprovação pela Câmara Municipal. Pesaram na escolha a capacidade que José Armando demonstrou durante o período em que exerceu a magistratura, sobretudo como titular da Vara do Tribunal do Júri, a facilidade de agregar e o bom trânsito nas diversas instâncias de poder. Quando aceitou o convite, ele abriu mão do projeto de disputar uma cadeira na Câmara Municipal.