Projeto institui fundo para facilitar ações na Cultura

Deve ser encaminhado à Prefeitura, para sanção, ou eventual veto, projeto de lei, de autoria do vereador Juracy Scheffer, aprovado pela Câmara, instituindo o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (COMPPAC). Como argumento, ele enumera uma série de fatores: “prestar apoio financeiro, em caráter suplementar a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local. Promoção das atividades de resgate, valorização, manutenção, promoção e preservação do patrimônio cultural local; melhoria da infraestrutura urbana e rural dotadas de bens culturais protegidos; guarda, conservação, preservação e restauro dos bens culturais protegidos existentes no município; treinamento e capacitação de membros dos órgãos vinculados à defesa do patrimônio cultural municipal; manutenção e criação de serviços de apoio à proteção do patrimônio cultural no município, bem como à capacitação de integrantes do COMPPAC e servidores dos órgãos responsáveis pelas ações relacionadas a preservação do patrimônio cultural”. Pela lei, a Funalfa será a gestora do fundo e as movimentações e aplicações dos recursos serão deliberadas pelo Conselho.