O vereador Marlon Siqueira (MDB) formalizou uma representação à Secretaria de Estado da Defesa Social pleiteando o restabelecimento da remuneração aos condenados do regime semiaberto em Juiz de Fora, que atuam na limpeza urbana, em parceria mantida com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). O pedido foi embasado em reportagem publicada pela Tribuna, no último dia 31, que mostrou que as famílias de 96 detentos estavam sem receber pelos serviços prestados nas ruas, situação que já se arrasta desde junho do ano passado. Quando da divulgação da matéria, o Estado alegou a falta de repasses por parte do Demlurb, em contraponto à afirmação do órgão municipal, que garantiu que os valores haviam sido depositados. Os detentos prestam serviços de capina e varrição.
Impasse
Representantes do Governo de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda buscam um entendimento sobre como se dará o pagamento dos repasses atrasados aos quais os municípios mineiros têm direito, contingenciamentos que se acumulam desde o ano passado. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (27), o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, sinalizou a previsão de que o acerto tenha início em fevereiro de 2020. De acordo com números da AMM, os recursos devidos chegaram aos R$ 6 bilhões no final da gestão de Fernando Pimentel (PT); e, em janeiro deste ano, o governador Romeu Zema (Novo) também teria contingenciado cerca de R$ 1 bilhão. Via de regra, os valores atrasados são provenientes da arrecadação de parte de ICMS e IPVA que cabem às prefeituras.
Prorrogado
A Prefeitura de Juiz de Fora prorrogou o prazo da votação que vai definir o local em que será realizada a primeira edição de 2019 do projeto Bem Comum Bairros. Agora, os juiz-foranos podem manifestar suas opiniões até o dia 7 de março, por meio da ferramenta “Consulta Pública”, do aplicativo Colab, disponíveis para celulares e tablets, ou pelo www.colab.re. Quatro bairros aparecem como opções: Ipiranga, Santa Efigênia, Santa Luzia e Teixeiras. O Bem Comum Bairros é uma iniciativa de promoção da participação popular para uma gestão democrática e colaborativa.
Parlamento Jovem
A Câmara Municipal de Juiz de Fora definiu, nessa quarta, as escolas que integrarão a edição 2019 do projeto Parlamento Jovem (PJ). Por meio de sorteio, participam Colégio dos Jesuítas, Colégio Nossa Senhora do Carmo, Colégio Tiradentes, Escola Estadual Dilermando Costa Cruz e Escola Estadual Henrique Burnier. As escolas estaduais Ali Halfeld e Antônio Carlos ficaram como suplentes. O programa proporciona o contato de alunos do ensino médio com o trabalho desenvolvido pelo Legislativo, através de oficinas, debates e elaboração de propostas. Cada unidade escolar participante poderá escolher até 15 estudantes para compor a iniciativa. A cerimônia de abertura do Parlamento Jovem acontece no próximo dia 27 de março, no plenário do Palácio Barbosa Lima.