A Secretaria de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora lançou nesta segunda-feira a Monitor de Emendas Orçamentárias, com o objetivo de ampliar a transparência no processo de execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares. No ano passado, foram mais de R$ 45 milhões de recursos captados: mais de R$ 39 milhões em recursos estaduais e federais, além de quase R$ 6 milhões em emendas de vereadores. No “Monitor de Emendas Orçamentárias”, é possível ver as emendas que já foram pagas, ou seja, já foram enviadas para as instituições ou setores contemplados, e as emendas que não puderam ser executadas por falta de documentação das instituições de destino. Além disso, o banco de dados informa as emendas que já estão em execução, sendo utilizadas em projetos do município.
Monitoramento impede devolução de recursos vindos de emendas
De acordo com a secretária de Governo, Cidinha Louzada, trata de um compromisso para resolver problemas enfrentados pela prefeita Margarida Salomão durante seu mandato de deputada federal: a dificuldade em conseguir informações sobre as emendas enviadas.” Isso fazia com que alguns recursos fossem devolvidos pela Prefeitura sem serem revertidos em benefício para a população. Para garantir a eficiência nessa questão, criamos na Secretaria de Governo a Subsecretaria de Relações Institucionais, formada a partir da fusão de departamentos de diversas secretarias que atuam na captação de recursos orçamentários e de emendas”, destacou.