A Medida Provisória apresentada pelo Governo estabelecendo novas regras para nomeações de reitores das universidades públicas não deve afetar o processo de escolha da Universidade Federal de Juiz de Fora, que já definiu, por eleição direta, o nome do professor Marcus David como cabeça da listra tríplice encaminhada ao Ministério da Educação. O artigo 11 da MP é claro: “O disposto nesta Medida Provisória não se aplica aos processos de consulta cujo edital, em conformidade com a legislação anterior, tenha sido publicado antes da data de entrada em vigor desta Medida Provisória”.
Frente admite mudanças, mas só depois de intenso debate
De acordo com a deputada Margarida Salomão, em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Federais considera a medida uma afronta gravíssima à autonomia universitária, propondo mudanças no processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior. “É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática, sem qualquer debate ou consulta com o setor. O processo de eleição de dirigentes pode e deve ser aperfeiçoado. Mas as mudanças devem levar em consideração as diversas mobilizações que estão acontecendo neste sentido nas universidades e institutos federais, e a tramitação, por exemplo, de diversos Projetos de Lei no Congresso Nacional, que buscam atualizar e qualificar a legislação de forma que leve em consideração a tradição democrática das instituições de ensino superior, respeitando sua autonomia…”