Foi lida na sessão matinal da Câmara, nesta sexta-feira, uma proposta do vereador Sargento Mello Casal (PTB) que terá desdobramentos no Executivo e, especialmente, entre os professores. Ela propõe a revogação do polêmico artigo 9º da Lei 13.012, de 2014, que trata de reajustes salariais dos servidores. Pelo artigo, “Fica autorizada a complementação salarial, a títulos de vencimentos, sempre que for constatado que, isoladamente, quaisquer dos padrões de vencimentos fixados para as categorias de professor regente A, regente B, coordenador pedagógico, classe de professor, diretor de ensino, vice-diretor escolar e instrutor de formação profissional tenha se tornado inferior ao previsto em norma federal como o valor do piso salarial nacional da educação básica. A lei é da primeira gestão Bruno Siqueira e tornou-se o nó nas várias negociações com a categoria.
Para o Sindicato, gatilho é danoso para a categoria
Como a Tribuna destacou na edição do dia 25 de abril de 2018, “Assim como ocorreu nos últimos anos, uma das principais reivindicações dos docentes será o pleito pela revogação de um gatilho legal que, desde 2015, autoriza a Prefeitura a conceder reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria. Conhecido como “artigo 9º”, o dispositivo é visto como nocivo pela categoria que entende que sua aplicação, ano a ano, resultará em achatamento do plano de carreira dos servidores. Como exemplo, o Sindicato dos Professores (Sinpro), afirma que, atualmente, os três primeiros degraus da carreira já não possuem diferenciação nos valores recebidos mensalmente.”
PJF usava o artigo como proteção das finanças públicas
A proposta de Mello foi vista como uma jogada política de alta complexidade, pois qualquer veto do Executivo, hoje sob a gestão do Partido dos Trabalhadores, iria na contramão do discurso do próprio partido durante a administração de Bruno Siqueira e de Antônio Almas. Lida em plenário, a matéria terá que passar, primeiro, pela Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos vereadores Nilton Militão, Luiz Otávio Coelho (Pardal) e Cida Oliveira. Em tese, por vício de iniciativa, o projeto poderia ser vetado pela própria comissão, mas não tem sido esse o procedimento nos últimos anos. Várias matérias, a despeito dos vícios, têm chegado ao plenário, aprovadas e encaminhadas para sanção ou veto do Executivo. Se vencer essa etapa, o veto – se ocorrer – ficará por conta da prefeita Margarida Salomão. A manutenção do artigo era justificada pelo Executivo como danosa para o caixa municipal.