Assembleia aprova em primeiro turno lei que regulamenta fretamento em Minas

A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, em forma de substitutivo, o projeto de lei 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) que regulamenta o fretamento de veículos para o transporte intermunicipal de passageiros. A matéria, votada nessa quarta-feira, retorna para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para análise em 2º turno. De acordo com assessoria de Comunicação da Assembleia, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) defendeu a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas foi voto vencido, tendo em vista que a matéria, depois do entendimento da CCJ, foi submetida a diversas modificações em outras comissões de mérito, acordadas entre os parlamentares, que, inclusive, realizaram audiência pública sobre o tema na semana passada.