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Festa clandestina terá multa de R$ 20 mil em Juiz de Fora

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Seguiu para sanção da prefeita Margarida Salomão, depois de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto de autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos) estabelecendo multas para responsáveis por festas clandestinas. A matéria incorporou propostas da Prefeitura, entre elas a redução de R$ 50 mil para R$ 20 mil do valor da multa para os infratores. Também foi retirada a multa de R$ 1 mil para os frequentadores. O texto considera como eventos clandestinos as festas “em desconformidade com as regras estipuladas no Programa Juiz de Fora pela Vida e que tenham a participação de mais de 80 pessoas”. A lei não se aplica a cultos, missas ou qualquer outro evento religioso. Finalmente, em parágrafo único, o projeto destaca que “nas faixas verde, amarela e laranja do Programa Juiz de Fora pela Vida, os termos previstos na presente lei não serão aplicados”.

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