Depois de passar pela Câmara dos Deputados, segue para votação no Senado o Projeto de Lei 653/19, oriundo da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da República da 6 Região, com sede em Belo Horizonte e atuação em todos o Estado. De acordo com a Agência Câmara, como parte da estrutura do novo órgão, serão criados 18 cargos de procurador regional a partir da transformação de 19 cargos de procurador da República do quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF). A nova estrutura deriva da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pela Lei 14.226/21 com jurisdição no estado de Minas Gerais.
Substitutivo garante projeto sem alterar custos
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rogério Correia (PT, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, esses novos ofícios serão implantados em 180 dias a partir da futura lei por meio de redistribuição de ofícios já existentes na estrutura do MPF. “Não há despesas novas. Com a criação do tribunal, precisamos daqueles que vão contribuir para o funcionamento do TRF-6”, destacou.