A Câmara vai encaminhar ao Governo do Estado um requerimento propondo a reabertura das feiras livres legalizadas, hoje impedidas de funcionar em decorrência das medidas restritivas de combate à pandemia. O documento, em princípio, seria encaminhado à Prefeitura, mas os vereadores foram alertados que a Municipalidade, a despeito de manifestar interesse em acolher o pedido, está impedida pela hierarquia das leis. O município pode aumentar as restrições, mas não tem poder legal de reduzi-las. O documento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão virtual.
Benefícios devem atender a todos os segmentos
Um dos pontos destacados no documento é a isonomia, isto é, se supermercados estão autorizados a comercializar hortifrutis, não faz sentido as feiras terem a restrição. A boa notícia é o convênio assinado pela Prefeitura com os supermercados para que comprem parte da produção comercializada pelo setor hortifrutigranjeiro.
Isenção de taxa é uma alternativa para ajudar o setor
O líder do Governo, Marlon Siqueira, que conhece bem o setor, por já ter exercido a secretaria municipal de Agropecuária, destacou que os feirantes passam por sérias dificuldades e deve,, além da permissão de volta às atividades, ser beneficiado, neste período de crise, com a isenção de taxas, mas esta questão deve ser discutida com o município.