Tem se falado muito no ponto de corte de cada partido para eleger seus deputados, mas quase nada em torno da novidade que já vigora no pleito deste ano: a necessidade de o candidato ter, pelo menos, 10% do quociente eleitoral para se eleger. Em artigo, o cientista político Jairo Nicolau – um dos dois convidados para falar na Comissão Especial da Reforma Política (o outro foi o juiz-forano Rubem Barboza) – adverte que, se esse número não for alcançado, a cadeira conquistada pelo partido é perdida. Desta forma, não basta fazer contas com base apenas no ponto de corte, especialmente nas legendas de menor porte, nas quais o número de votos para se eleger é menor se essa meta não for alcançada.
Tem que passar
O quociente eleitoral é calculado com base no número de votos válidos computados na eleição proporcional (nominais e nas legendas) divididos pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior (art. 106 do Código Eleitoral). No pleito de 2014, em Minas, ele ficou em torno de 140 mil votos. Se for o mesmo este ano, quem obtiver menos de 14 mil votos, mesmo tendo sido o primeiro de sua legenda e sido eleito, ficará fora.
Mais prazos
O delegado da Polícia Federal Rodrigo Morais, responsável pelo inquérito que investiga o atentado a Jair Bolsonaro, esteve em JF durante toda a última quinta-feira para pedir a prorrogação da conclusão das investigações. Em uma das idas à Justiça Federal, conversou por cerca de dez minutos com o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Bruno Souza Savino, sobre o andamento das investigações. Durante todo o dia, o inquérito esteve sob os cuidados do juiz federal, que teve a oportunidade de analisar o andamento das investigações conduzidas em BH.
Garantia
Rodrigo Morais garantiu que o crime cometido por Adelio Bispo será enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Ele viu com certa estranheza o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil solicitando o compartilhamento de provas. No pedido, os órgãos estaduais pretendiam enquadrar o crime de Adelio como tentativa de homicídio. A solicitação foi negada pelo juiz Paulo Tristão, na última quarta.