A decisão do diretório nacional do PMDB de retornar com o antigo nome, MDB, foi vista com ceticismo por alguns setores. O vice-presidente do diretório municipal, João César Novais, que é oriundo do MDB original, disse que a questão não está no nome, mas na forma como o partido tem sido conduzido nacionalmente. Ademais, usar os nomes de Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, no seu entendimento, é quase uma heresia, pois ambos foram combatentes que enfrentaram o regime militar e eram intransigentes contra a corrupção. Hoje, boa parte dos dirigentes peemedebistas tem pendências judiciais. A mudança definitiva do nome deve ocorrer somente em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Como caberá ao Tribunal Superior Eleitoral homologar a decisão, a mudança fica para 2018.
Encontro de contas
A Assembleia Legislativa está fazendo um mutirão para fechar a legislatura de 2018. No início da semana, foi aprovado o projeto de lei que garante que 25% dos recursos decorrentes de acerto de contas com a União sejam repassados aos municípios. De autoria do deputado Lafayette Andrada, a proposta passou por unanimidade. Na justificativa, ele destacou que o Estado deixou de arrecadar, a partir da Lei Kandir, cerca de R$ 135 bilhões em ICMS desde 1996. “O Governo federal cobra de Minas uma dívida de R$ 87 bilhões, acrescida de juros. Dessa forma, os municípios perdem investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Se a União ressarcir o que deve ao Estado, a situação financeira de Minas e dos municípios será outra”, destacou.
Sem testes
Os deputados aprovaram também, em segundo turno, projeto, na forma de substitutivo, proibindo a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfume e seus componentes no estado. De autoria dos deputados Noraldino Júnior (PSC) e Fred Costa (PEN), o texto será encaminhado ao governador Fernando Pimentel para sanção ou veto. Segundo Noraldino, “essa proibição é fundamental para a proteção dos animais, para evitar que eles sejam submetidos a maus-tratos, especialmente porque os procedimentos são dispensáveis: inúmeras empresas nacionais e internacionais têm abolido essas práticas com sucesso”.
Gastronomia
Aviso aos promotores de eventos na área de gastronomia: o Governo estadual, por meio da Codemig, está lançando dois editais voltados para o setor. O primeiro é de incentivo a festivais gastronômicos, já em sua quarta edição, que vai destinar R$ 1,5 milhão para valorização da gastronomia, por meio do apoio a 12 eventos nos cinco territórios mineiros: Cerrado, Central, Espinhaço, Mantiqueira e Rios. O outro edital é para os food trucks e irá distribuir R$ 450 mil entre 25 desses empreendimentos. Ao todo, 37 propostas serão contempladas, e quase R$ 2 milhões serão direcionados ao setor. Os editais já estão disponíveis no site da Codemig.