Autismo
A Câmara Municipal aprovou, em caráter definitivo, nessa sexta-feira (20), projeto de lei que obriga a inserção nas placas de atendimento prioritário com o símbolo da pessoa autista. O texto é de autoria dos vereadores Marlon Siqueira e Júlio Obama Jr. e obriga a inserção do “Símbolo Mundial de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, representado por um laço com quebra-cabeças, em filas para atendimento. Entre os intuitos da proposição que segue agora para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB) está o de chamar a atenção para a conscientização do TEA por meio de campanhas educativas e outras ações que podem auxiliar na popularização de informações importantes sobre o autismo.
Combate às drogas
Os vereadores também validaram em definitivo projeto de lei assinado pelo vereador Charlles Evangelista que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização, Combate e Enfrentamento ao Uso de Drogas. Segundo a redação do dispositivo, que também carece de sanção do prefeito Antônio Almas, os trabalhos de esclarecimento serão realizados anualmente, na semana em que incidir dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas. Na justificativa anexada à matéria que encerrou sua tramitação na Câmara, o autor considera que o uso de drogas ilícitas tem alcançado números alarmantes e que o calendário aprovado “é apenas o primeiro passo para dar uma resposta às necessidades de nosso tempo, até que possamos ter campanhas permanentes com o envolvimento de todos os setores de nossa sociedade”.
Moção de repúdio
A Câmara de Juiz de Fora vai encaminhar à Câmara dos Deputados uma moção de repúdio ao projeto de lei 882/2015, de autoria do deputado federal Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, que pretende regular as condições para interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras 12 semanas do processo gestacional, além de estabelecer obrigações neste sentido para os poderes públicos. A proposição é de autoria do vereador José Fiorilo, que questiona os argumentos de que a proposição seja um posicionamento de vanguarda “(O projeto) vai de encontro à inviolabilidade do direito à vida humana, exaltando a cultura da morte”, considerou o parlamentar juiz-forano.
Concurso
O prefeito Antônio Almas (PSDB) assinou, no início da noite de sexta-feira (20), a homologação do resultado final do concurso para fiscal de posturas municipal. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que, “dentro em breve”, haverá a nomeação destes profissionais. Foram oferecidas 12 oportunidades, sendo quatro para agente de transporte de trânsito, quatro para procurador municipal e quatro para fiscal de posturas, que tem vencimento inicial de R$ 1.348,13 e mais produtividade fiscal para jornada de 40 horas semanais. A lista de aprovados no exame psicotécnico foi divulgada em outubro do ano passado, quase seis meses após a realização da avaliação, que ocorreu em março do ano passado. Depois, foi feita a avaliação de títulos, e, agora, o resultado final é divulgado.