Tramita na Primeira Vara da Fazenda Pública uma ação impetrada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) contra a Prefeitura, pela cessão da fachada do Espaço Mascarenhas para uma exposição de fotos, inaugurada nesta seamana. O Instituto pela Democracia, responsável pela mostra também é polo passivo da ação. Na exposição de motivos, ele destaca que o Espaço não pode ser utilizado para tais projetos. Nas redes sociais, porém, o que está pegando são as publicações, consideradas de viés ideológico de esquerda, por destacarem não só a posse do ex-presidente Lula, mas também manifestações contra o atual Governo.a
Funalfa diz que não há impedimento legal para exposição na fachada
Embora a Prefeitura ainda não tenha sido ainda notificada, a Funalfa emitiu nota para destacar que não impedimento legal para uso da fachada do Espaço Mascarenhas: “A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) informa que o prédio do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal. No entanto, não há dispositivos legais que vetem o uso da fachada em instalações artísticas e culturais, desde que não causem danos ao patrimônio. A exposição em cartaz não interfere na integridade do prédio.”