ROLO COMPRESSOR

Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou, na madrugada de ontem, por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O Governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. O resultado praticamente inviabiliza a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV. O projeto aprovado é de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A forma de dar segurança institucional e jurídica é regular a questão. Quem mudar de partido não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral, disse Edinho. Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, a aprovação do projeto foi o pacote de abril do Governo Dilma – referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979), que fechou o Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. A discussão vai para a Justiça.

Sinalização

A pintura de faixas de sinalização na Avenida Brasil, ora passando por asfaltamento em toda a sua extensão, deve começar já na semana que vem. Será um trabalho provisório, para assegurar a segurança dos usuários. Como não há divisão de faixas, à noite o fluxo de veículos tornou-se perigoso, ainda mais com pista sem buracos, que permite o aumento da velocidade. A empresa responsável observou, porém, que a pintura definitiva só vai ocorrer depois de concluir todo o asfaltamento, atualmente na altura do Bairro Manoel Honório.

Ainda espera

De volta dos EUA, onde passou um período de lazer e trabalho, o empresário Aloísio Vasconcelos retornou à cidade sem ver seu nome efetivado como diretor do Expominas. Quando viajou, já estava tudo acertado, tendo sua nomeação anunciada pelo deputado Lafayette Andrada, após audiência com o governador Antonio Anastasia. O empresário diz que está engessado para se envolver em demandas do Centro de Convenção e na própria polêmica dos aeroportos, pois foi um dos principais articuladores da vinda da Azul para o terminal da Serrinha quando dirigia a Associação Comercial.

Sem cobrança

O governador Antonio Anastasia encaminhou mensagem à Assembleia fazendo alterações na cobrança de taxas hoje pagas ao Departamento de Trânsito. Uma delas é para suprimir a cobrança feita pelo Detran às seguradoras. Elas pagam uma taxa para o fornecimento de dados de veículos, com finalidade de cobrança do seguro de danos pessoais (DPVAT). Como eles já são fornecidos gratuitamente pelo Denatran, não há sentido a cobrança no estado. A mensagem também cria isenções para pessoas com deficiência e para cidadãos de baixa renda.

Carga horária

Passou pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, com parecer favorável do relator Lafayette Andrada, projeto do deputado Sargento Rodrigues, regulamentando a jornada de trabalho dos integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros. A meta é evitar desvios inconvenientes ou até mesmo excesso de carga de trabalho a ponto de prejudicar a saúde do servidor, observou. Se aprovado e sancionado, o documento estabelece que os comandantes-gerais das corporações deverão, em até 90 dias, regulamentar a jornada de trabalho dos militares com previsão de hora extra ou banco de horas.