Adicional para professores
O presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, deve promulgar nesta terça-feira (18) PEC do Adicional de Valorização da Educação Básica, de autoria do deputado Rogério Corrêa, fruto do acordo do Governo Pimentel com o Sind-UTE-MG para pagamento de adicional de 5% a cada 5 anos. De acordo com a proposta de emenda constitucional, esse adicional será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012. Quem teve cinco anos efetivos de trabalho a partir desta data pode receber. Os servidores terão o acréscimo mensal ao salário a partir de janeiro deste ano, com isso, receberão os valores retroativos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
Embate nos bastidores
Uma queda de braço está ocorrendo nos bastidores da Justiça Eleitoral envolvendo o TSE e Associações de Magistrados e do Ministério Público. As entidades ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma ação para anular o rezoneamento no interior do país, sob o argumento de redução de custos sem prejuízos para o eleitor. As associações, no entanto, acham o contrário. Juízes e promotores têm percorrido o Congresso desde o início do mês em busca de apoio, argumentando que o novo arranjo elaborado pelo TSE levará a uma redução da fiscalização nas campanhas e aumento da corrupção eleitoral.
Homenageados
O “Atos do Governo” publicou no sábado (15) a sanção de projetos de cidadania honorária aprovados no último período de reuniões da Câmara antes do recesso de meio de ano, restando, agora, só definir a data de entrega do título. São cidadãos honorários do município o deputado Isauro Calais, a pedido do vereador Wagner Oliveira; o ex-jogador Zico, por projeto do vereador Adriano Miranda, e Rogério de Mello Franco, por requerimento da vereadora Sheila Oliveira. Zico receberá seu título já nesta quinta-feira (20), às 14h30, no Centro de Futebol Zico JF, na Cidade Alta.
Representação
No mesmo em dia em que foi publicado o veto do governador Fernando Pimentel, o vereador Sargento Mello, que é policial militar reformado, apresentou representação a ser encaminhada ao chefe do Executivo solicitando reavaliação do veto imposto à lei de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que pediu anistia para os políticos envolvidos no movimento reivindicatório de 1997, ainda na gestão Eduardo Azeredo. A melhor alternativa, porém, seria encaminhar o requerimento à Assembleia, pois é lá que o veto será avaliado, após o recesso. Os deputados têm a prerrogativa de derrubá-lo, como deseja o vereador, ou mantê-lo, como espera o Governo.