Plano de Educação

As discussões do projeto de lei que trata do Plano Municipal de Educação chegaram ao plenário da Câmara pela primeira vez na sessão ordinária de ontem. A votação do projeto, contudo, acabou adiada por pedido de vista do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Líder do Governo na Casa, José Márcio (PV) até tentou convencer o colega de legislatura a abrir mão da medida protelatória. A Prefeitura tem pressa para aprovar a medida e alega que já recebeu orientações da Secretaria Nacional de Educação Básica para validar a proposta até o fim deste mês sobre risco de perder repasses de verbas voluntárias do Governo federal.

Emendas

Mesmo diante do apelo do líder do Governo, Betão refutou o pedido para que o plano fosse votado em primeira discussão. O petista foi taxativo ao defender que a proposta carece de emendas e afirmou que a postergação de sua apreciação seria inevitável. O petista é ligado ao sindicato que representa os professores, grupo que critica as mudanças feitas pela Prefeitura no documento que serviu como base para a confecção do projeto de lei, aprovado em conferência municipal. As alterações que são apresentadas pelo petista devem ser no sentido de retomar a originalidade do texto debatido com profissionais da educação.

Cartão de visitas

Ainda durante a sessão de ontem, André Mariano (PSC) mostrou preocupação com o Cemitério Municipal. O parlamentar argumentou que é preciso que a cidade se una em busca de solução para a falta de sepulturas e a precariedade do local. Pediu ainda a construção de uma capela na parte mais alta. Os pleitos receberam apoio de parlamentares presentes, contudo, uma das falas de André – de que o cemitério é um cartão de visitas do município – arrancou gargalhadas. Ele se justificou, lembrando que moradores de localidades vizinhas vêm até Juiz de Fora para acompanhar o enterro de familiares.

Veto total

Com anuência do vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), a Câmara manteve o veto do Executivo ao projeto que previa a flexibilização das regras de isenção para aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel, desde que este seja utilizado como residência própria. Autor da matéria, o próprio Pardal solicitou a manutenção da negativa da Prefeitura. Segundo o vereador, há um entendimento para que o Governo municipal encaminhe à Casa uma mensagem para legislar sobre tal situação.