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Painel 13-04-2017

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Apoio à lista

O cientista político Paulo Roberto Figueira, da UFJF, não vê com preocupação a ideia do voto em lista a despeito do uso a ser feito por alguns políticos para se salvaguardarem de investigações de primeira instância. Ele considera esse modelo como o modo mais eficiente para obrigar os partidos a representarem algo para a sociedade e terem alguma proposta programática e ideológica. “Para tanto, o eleitor deve ser estimulado a escolher partidos, e não candidatos isoladamente, e isso pode ser produzido pela lista fechada. Pode ser que a proposta agora esteja apoiada por parlamentares com medo de denúncias da Lava Jato: o fato de que alguns defendam a lista fechada pelos motivos errados (medo de não se reelegerem pelo modelo atual) não deve impedir que se vejam ganhos institucionais.”

Sem coligação

O professor Paulo Roberto considera positiva a proposta que proíbe as coligações em eleições proporcionais, o que considera um avanço. “Não faz sentido que o eleitor, ao votar no candidato do partido A, ajude a eleger candidatos do partido B a que esteja eventualmente coligado.” A proposta em discussão vai nesse caminho, mas deve entrar em vigor somente em 2020, nas eleições para prefeitos e vereadores.

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Sem empresas

Quanto ao financiamento de campanha, matriz de todos os escândalos recentes da política, o cientista político diz que torce fortemente para que o modelo de campanha não retroceda, com a eventual volta de doações empresariais. “Não há um único escândalo político das últimas décadas, envolvendo todos os maiores partidos do país, que não tenha na sua origem caixa dois de doação de empresas ou relações promíscuas entre financiadores de campanha e governantes eleitos”, advertiu.

Reforma na pauta

A reforma política ganhou ritmo no Congresso Nacional, pois a meta é para que já tenha aplicação nas eleições do ano que vem. Para isso, porém, as mudanças devem ser aprovadas até o fim de setembro, isto é, um ano antes do pleito de 2018. A Comissão Especial voltou a se reunir para analisar as propostas do relator Vicente Cândido (PT-SP). Ele sugere, entre outras questões, voto em lista. Por este, o eleitor votará nos partidos, sendo que, a partir daí, estarão eleitos os primeiros da lista das próprias legendas. Outra questão é o financiamento público de campanha. Para o parlamentar, a forma ideal é o financiamento público combinado com doações de pessoa física.

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