Pressa na reforma

Os deputados que fazem parte da Comissão Especial da Reforma Política devem retomar as discussões na semana que vem com a participação de líderes políticos, como tinha sido defendido pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante encontro com a comissão. O deputado Marcus Pestana é um dos mais preocupados, pois percebe que a agenda da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista está tomando espaço na pauta e na discussão nas ruas. As propostas com maior possibilidade de aprovação são o fim das coligações e a cláusula de desempenho, para reduzir o número de partidos. O voto em lista ainda encontra restrição, principalmente entre os deputados bons de votos do interior, temerosos de ser submetidos ao controle dos caciques políticos.

 

Fogo amigo

Na comitiva que foi a Curitiba dar apoio ao ex-presidente Lula, em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, a ex-presidente Dilma Rousseff acabou criticada pelo antecessor na audiência, por causa de sua inabilidade política. Indagado se fazia encontros com políticos, Lula foi direto ao ponto: “Eu fazia reuniões sistemáticas com os líderes (partidários). Se a presidente Dilma tivesse me seguido, não teria havido impeachment”, afirmou. Dilma tinha dificuldades em lidar com os parlamentares, mesmo os da sua base. Quando os recebia, não escondia sua contrariedade.

 

Construção Civil

A Comissão de Administração Pública da Assembleia deu parecer favorável a projeto de lei do deputado Arlen Santiago (PTB), que assegura reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas. O relator, Agostinho Patrus Filho (PV), por meio de substitutivo, acrescentou que “não poderá haver incompatibilidade entre a reserva e o exercício das funções objeto dos contratos, observadas as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”.

 

Fundo Judicial

Por meio de decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, o prefeito Bruno Siqueira regulamentou a Lei 13.458, de novembro de 2016, que institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais do Município. Estabelece que os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, formalizados em processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município de Juiz de Fora seja parte, deverão ser efetuados em instituição financeira oficial federal, que mantenha contrato com o órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos. A instituição financeira oficial “será responsável pela gestão do fundo de reserva de que trata este artigo”. O decreto tem 12 artigos.