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Calamidade pública

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A Assembleia aprovou, nessa quinta-feira, projeto de resolução de iniciativa do Governo prorrogando o estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho. O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529, de 2020, da Assembleia, nos termos do Decreto 47l.891;220 do Governo. Ele objetiva garantir os meios de combate da pandemia, especialmente nas áreas econômica e sanitária.

 

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