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O deputado Júlio Delgado (PSB) apresentou projeto estabelecendo medidas excepcionais para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocado por ação humana sobre um ecossistema, que tenha causado danos humanos, material e/ou ambientais com consequentes prejuízos econômicos e sociais. A matéria passa, agora, pelos órgãos técnicos da Câmara Federal.