Três audiências públicas já estão programadas para este mês, tão logo a Câmara retome seu período de reuniões. No dia 18, por requerimento do vereador Newton Militão, os vereadores vão discutir a violência doméstica e aplicabilidade da Lei do Feminicídio. Para tanto, uma das convidadas é a secretária de Desenvolvimento Social, Tammy Claret. No dia 19, por iniciativa do vereador Sargento Mello Casal, a audiência vai tratar do impacto da aplicação da portaria que estabelece “ações coordenadas em forma de colaboração e implementação de políticas prisionais e penitenciárias, a fim de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional do Estado”.
Situação da Empav também está na pauta
Uma terceira audiência pública está programa para o dia 26, atendendo requerimento do vereador Juracy Scheffer. A meta é discutir a situação financeira da Empresa Municipal de Pavimentação (Empav). A Empresa está no pacote de recuperação da Prefeitura, que incluiu seu saneamento no empréstimo de R$ 90 milhões recentemente aprovado pelos vereadores. Scheffer, no entanto, quer ir além. Sua proposta é saber se o prefeito Antônio Almas, feito o saneamento da Empav, pretende dar continuidade às suas atividades, fechá-la ou incorporá-la a uma das secretarias da Prefeitura.