A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto dos vereadores Adriano Miranda, Kennedy Ribeiro e Juracy Schaffer, estabelecendo a isenção de pagamento de ISS dos contribuintes autônomos com idade igual ou superior a 65 anos, independentemente de solicitação. A isenção será automática tão logo o autônomo alcance essa idade. Por isso, os vereadores estão revogando trechos da lei que estabelece uma série de burocracia para obtenção do benefício.
Redução de mensalidade escolar passa em primeiro turno
Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, projeto de autoria do vereador Adriano Miranda, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do município, durante o período de suspensão das aulas, em razão do plano municipal de contingência do coronavírus.