Pacto federativo
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda reúne-se hoje com dirigentes da região para tratar da pré-agenda para o encontro nacional a ser realizado em Brasília. A meta é avaliar os cenários dos vários municípios, a fim de dar consistências ao debate a ser travado no Distrito Federal com o Governo, especialmente. Hoje há uma forte demanda pelo pacto federativo, mas, como lembrou Lacerda, em visita à Tribuna e à CBN, trata-se de uma questão que vem se arrastando há anos. “Não dá para falar em pacto sem uma reforma tributária”, destacou. Outra discussão é o modelo de gestão: boa parte dos municípios tem sérios problemas de caixa em virtude não apenas da crise econômica mas também por conta das ações dos seus gestores.
País afora
Marcio Lacerda e seu vice, Wladimir Azevedo, têm percorrido o país para atrair prefeitos para a reunião. Ontem, na visita ao jornal e à rádio, estavam acompanhados de vários assessores, como Vítor Valverde, e o ex-ministro do Esporte deputado George Wilton. O ex-prefeito de Belo Horizonte não esconde sua preocupação com a criminalização da política e considera cedo decidir nomes para a sucessão, pois vários temas, como a Lava Jato e reforma política, estão na frente.
Tribunal de Contas
Na edição de ontem, o matutino “O Tempo”, de Belo Horizonte, publicou matéria apontando que, depois do escândalo com o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, em que cinco de seus sete conselheiros estão presos e um está afastado, já começam a surgir medidas para mudar o processo de preenchimento de tais postos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está analisando a PEC 329/2013, que altera a forma de composição do TCU e de seus similares nos estados e no Distrito Federal, além de alguns municípios.
Indicação política
No seu relatório, lido na quarta-feira, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) propõe a realização de concurso público de provas e títulos para as carreiras de conselheiro, além de formação superior. Se a matéria passar, as próximas formações dos tribunais passarão por profundas mudanças, pois os atuais conselheiros, em sua maioria, são ex-deputados, como é o caso de Minas, em que quatro dos sete integrantes já tiveram mandato. A conselheira Adriene Andrade, mulher do ex-senador Clésio Andrade, foi prefeita de Três Pontas, no Sul de Minas. Pelas regras, três integrantes são escolhidos pelo governador e outros quatro são diretamente indicados pela Assembleia.