Mensagem da PJF dá margem para concessão onerosa do Restaurante Popular

Já está tramitando na Câmara, podendo entrar em pauta ainda este mês, uma mensagem da prefeita Margarida Salomão versando sobre mudança na Lei 12.638/2012, que trata do custo da refeição do Restaurante Popular. O mesmo documento abre margem, também, para gestão do local por meio de concessão ou parceria com instituições da sociedade civil. A mensagem propõe que o subsídio do valor da refeição pode ocorrer de duas maneiras. Uma prevê o custeio de 100% do valor da refeição na hipótese de celebração de parceria com organizações da sociedade civil, por meio de chamamento público, e outro é o subsídio de 50% que será ofertado para delegação do serviço, a título oneroso, por meio de concessão. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, em sua justificativa, a Prefeitura destaca que avaliou projetos semelhantes e de sucesso em outras cidades. “Com o projeto garantimos o acesso à alimentação aos mais vulneráveis através de ações de mútua cooperação com entidades da organização civil sem fins lucrativos”, finalizou.