Um mês depois da posse, o governador Romeu Zema, durante entrevista em que estava acompanhado dos secretários de Planejamento, Otto Levy, e da Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentou o projeto de lei da reforma administrativa a ser enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa. A proposta, de acordo com o governador, prevê a economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, fruto da redução de até três mil postos comissionados e das atuais 21 secretarias para apenas 12 pastas. Serão elas: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo, Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Impacto Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade. A reforma administrativa determina ainda o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47%, considerando o corte de subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias.
Pela transparência
A deputada Margarida Salomão (PT) protocolou, nessa terça-feira, na Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o decreto, assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, alterando a Lei de Acesso à Informação, ampliando o número de gestores com poderes para classificar uma informação com grau de ultrassecreta e secreta. Na sua justificativa, a parlamentar observa que ao fazer alterações nos agentes legitimados a classificar documentos públicos como ultrassecretos e secretos, apesar da motivação pública de “diminuir a burocracia”, na realidade, são feridos, em nítida inconstitucionalidade, os princípios constitucionais de moralidade, publicidade e transparência.
Ponto eletrônico
Promessa de campanha, o ponto biométrico para todos os funcionários passou a ser cobrado na Câmara Municipal, a partir de segunda-feira. De acordo com o presidente, Luiz Otávio Coelho (Pardal), o objetivo é ter maior controle do quadro de colaboradores e otimizar os serviços da casa. Os vereadores continuam em recesso até o dia 15 de fevereiro, mas têm cumprido agendas próprias das comissões, como foi o caso da Comissão de Urbanismo, cujos membros visitaram ontem a usina de rejeitos da Nexa Resources, antiga Votorantim, na região de Igrejinha. Nesta quarta-feira, o mesmo grupo irá à Represa João Penido.
Segurança em pauta
Embora a Câmara esteja em recesso, a Comissão de Segurança Pública manteve suas atividades. Na última segunda-feira, os vereadores Sargento Mello Casal (PTB) e Marlon Siqueira (MDB), além de um representante do vereador Cido Reis, se reuniram com o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter Figueirôa, e com a comandante da GM, Emilce de Castro, para tratar, principalmente, das condições de trabalho dos agentes. O secretário teria manifestado o interesse de implantar o Sistema Único de Segurança Pública em Juiz de Fora, cujo plano será colocado em votação na Câmara Municipal e, posteriormente, apresentado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. Nas suas metas, Figueirôa revelou aos vereadores que também quer implantar o Projeto “JF mais segura”, que possui como um de seus eixos o fortalecimento da Guarda Municipal. A data de sua visita ao ministro ainda está sendo discutida.