O vereador José Márcio Garotinho (PV) apresentou representação, a ser encaminhada ao governador Romeu Zema, sugerindo a criação do Consórcio Intermunicipal de Administração da Represa de Chapéu D’Uvas, a ser integrado pelos municípios de Juiz de Fora, Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont. Na justificativa, o vereador destaca a necessidade de políticas integradas para garantir a integridade do manancial. Ele adverte que, ao mesmo tempo em que Juiz de Fora não tem meios para gerenciar o entorno, pois a represa está no território dos vizinhos, “os municípios de Ewbank e Santos Dumont já alteraram suas legislações urbanas levando a área urbana até as margens do manancial, permitindo-se parcelamento e diversos usos não compatíveis com o local, visando o viés econômico para seus municípios. Mas, por sua riqueza e beleza natural, o entorno deste manancial vem sendo ocupado de forma desordenada, agressiva, irregular e degradante.
Proposta tem respaldo em legislação federal
Na mesma representação, o vereador destaca que o manancial não atende a estes três municípios para abastecimento, e acentua ser ele vital para Juiz de Fora, com uma demanda pelos próximos 30 anos. Além de enfatizar que o consórcio teria respaldo em Lei Federal, “neste cenário, uma gestão compartilhada, a fim de instituir medidas que visem potencializar a utilização dos recursos ali disponíveis, se torna indispensável, pois, através do consórcio, faz-se possível uma uniformidade de propostas, alinhando meios e recursos para uma gestão mais eficiente.”